O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, considerou nesta terça-feira normal o processo de investigação de obras da autarquia ou autorizadas por esta pelo Ministério Público e criticou a “judicialização da política” em ano de autárquicas.

“É normal que o MP faça as suas investigações, é normal e exigível que toda a gente colabore com as investigações. É normal. O que seria desejável, noutro contexto, seria que tivéssemos uma oposição que fizesse uma oposição na cidade com ideias políticas e sem judicializar a política, mas isso são as escolhas de outros partidos”, acrescentou, salientando não poder confirmar nenhuma investigação a decorrer relativa a assuntos específicos. 

O PÚBLICO noticiou esta segunda-feira que o DIAP está a investigar também outras obras realizadas durante os mandatos de António Costa e de Fernando Medina, nomeadamente a construção da torre de Picoas e a ampliação do Hospital da Luz, e a Associação de Turismo de Lisboa.

Medina afirmou não poder indicar quantas e quais as investigações em causa e criticou “a atitude de bota abaixo da oposição”, realçando que “o PSD e o CDS-PP decidem enviar uma queixa ao MP” sobre “qualquer questão que há na cidade”.

“Foi assim sobre as obras da Avenida Fontes Pereira de Melo, sobre licenciamentos de águas, foi assim sobre as obras na 2.ª Circular quando não se realizaram, quando antes tinham criticado por elas se irem realizar. O que eu gostaria é que não tivéssemos uma campanha para as autárquicas baseada ‘no bota abaixo’ e nos casos. Mas quanto a isso não posso fazer nada”, salientou.

Em resposta escrita enviada na segunda-feira à agência Lusa, a PGR informou que, após queixa dos vereadores do PSD e do CDS-PP na Câmara de Lisboa, “existe um inquérito a correr no DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] de Lisboa, o qual teve origem numa participação recebida no último trimestre de 2016”, relativo ao concurso lançado pela autarquia para requalificação da Segunda Circular, anulado por alegado conflito de interesses.

“Naturalmente, dentro da lei, o MP tem de avaliar, tem de averiguar, tem de investigar, e nós, dentro da nossa obrigação enquanto entidade pública, prestamos todos os esclarecimentos sobre esta matéria”, afirmou o presidente da câmara.

Em Setembro do ano passado, a Câmara de Lisboa anulou o concurso da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar eventuais conflitos de interesses, detectados pelo júri do procedimento, por parte de um projectista que também comercializa a mistura betuminosa que iria ser usada no piso.

Entretanto, a auditoria interna – agora concluída – admitiu que o projectista poderá ter prejudicado as empresas concorrentes devido à forma como prestou esclarecimentos, tendo sempre como referência esse produto que comercializa.

Esta conclusão levou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), a, também ele, pedir ao Ministério Público para analisar o concurso da Segunda Circular. O anúncio foi feito à Lusa na quinta-feira passada pelo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.

No dia seguinte, a lista do PSD à liderança da Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas assinalou, em comunicado enviado às redacções, que a candidata autárquica e também vereadora social-democrata, Teresa Leal Coelho, já havia pedido, juntamente com outros dois eleitos do partido e um do CDS-PP, que o Ministério Público investigasse o processo.

No documento divulgado no final da semana passada e datado de 28 de Outubro de 2016, os vereadores Fernando Seara e Teresa Leal Coelho (PSD) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) frisam ser “imperativo que o processo seja remetido às entidades competentes para aferição da legalidade dos procedimentos concursais”.

Os autarcas adiantam que, “se existiram eventuais alegados conflitos de interesses por parte de uma empresa privada, e se esses indícios forem comprovados pelas autoridades judiciais, então deve proceder-se em conformidade”.

Já a 20 de Outubro do ano passado, João Gonçalves Pereira, vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa tinha defendido, em declarações à Lusa, que o processo de requalificação da Segunda Circular devia ser submetido à apreciação do Ministério Público, para averiguar a existência de ilegalidades.

Questionada pela Lusa se já recebeu a queixa da maioria socialista na Câmara de Lisboa, a PGR afirma que, “até ao momento, não deu entrada”.