O Tribunal Central de Instrução Criminal remeteu o processo de Paulo Pereira Cristóvão, que tem mais 17 arguidos acusados de assaltos violentos a residências, ao Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, que vai decidir quais os actos nulos.

O despacho da Juíza de Instrução Criminal de Cascais, a que a agência Lusa teve esta quinta-feira acesso, refere que notificou o Ministério Público e os arguidos para que se pronunciem sobre quais os actos que entendem que "devem ser anulados e ou repetidos", sendo previsível que só em Setembro é que o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Cascais tome uma decisão.

A defesa do antigo inspector da Polícia Judiciária interpôs um recurso para anular o acto que decidiu declarar aberta a fase de instrução, no qual alegava "incompetência material do Tribunal Central de Instrução Criminal" (TCIC) para tratar dos crimes em causa, ainda na fase de instrução, defendendo que a mesma deveria ter sido realizada pelo TIC de Cascais.

O recurso chegou ao Supremo Tribunal de Justiça que lhe deu provimento, declarou o TCIC incompetente para realização da fase de instrução e remeteu os autos para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

O TRL decidiu, por sua vez, enviar novamente os autos para o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que agora os remeteu para o TIC de Cascais, que é quem vai decidir o futuro do processo.

"Desde 6 de Novembro de 2015 que esta defesa vinha sustentando a competência material do TIC de Cascais. Quase dois anos volvidos temos conhecimento de que o processo se encontra distribuído a esse mesmo tribunal. É um facto que tardou a acontecer, mas que, naturalmente, nos deixa satisfeitos, por ir ao encontro da solução legal que sempre defendemos. Honra seja feita à decisão que determinou a remessa do processo para Cascais, decisão cujo teor concreto neste momento desconhecemos", afirmou à lusa o advogado Rui Costa Pereira.

O julgamento, que decorre desde Junho de 2016 em Lisboa, está suspenso desde 16 de Fevereiro deste ano.

Os 18 arguidos, entre eles três polícias e o líder da claque leonina Juve Leo, Nuno Vieira Mendes, conhecido por 'Mustafá', respondem por associação criminosa, roubo, sequestro, posse de arma proibida, abuso de poder, violação de domicílio por funcionário e falsificação de documento.

Segundo a acusação do Ministério Público, Paulo Pereira Cristóvão, antigo inspector da PJ e também antigo vice-presidente do Sporting, dois outros arguidos e os três polícias recolhiam informações e decidiam quais as pessoas e locais a assaltar pelo grupo, nomeadamente na zona de Lisboa e na margem sul do rio Tejo.

Depois, as informações eram transmitidas aos restantes elementos, que compunham a vertente operacional da alegada rede criminosa.