Para já, o PS não alinha com o Bloco de Esquerda na necessidade de passar a gestão do Sistema Integrado de Redes de Emergências e Segurança Portugal (SIRESP) para o Estado. Mas partilha de algumas das preocupações dos bloquistas e mostrou disponibilidade para mudanças. Apesar de ter sido o único partido a votar contra o projecto de resolução do BE que pretendia que o Governo denunciasse o contrato do SIRESP, o PS deixou pelo menos esta frincha na porta entreaberta.

O debate que aconteceu nesta quarta-feira no Parlamento foi, porém, mais virado para o passado do que para o futuro. Mais do que uma discussão de fundo sobre as alterações necessárias no sistema, grande parte do debate foi um “passa culpas”, expressão usada pelo bloquista Pedro Filipe Soares, entre a esquerda e a direita para saber quem é, afinal, o pai do sistema.

Na votação, de braço dado com BE estiveram o PCP (que defende a passagem para o Estado, mas não deste SIRESP), o Partido Ecologista Os Verdes e o PAN. Já o PS, apesar de não ter gostado do momento da proposta e de querer esperar pelas conclusões dos inquéritos à tragédia de Pedrógão Grande, mostrou alguma abertura. “Naturalmente, não corroborando a ideia de avançar para uma nacionalização do sistema, pelo menos no imediato, [o PS] não deixa de acompanhar as preocupações manifestadas pelo BE. Na altura própria, estaremos disponíveis para votar e aprovar aquilo que for relevante para que doravante as populações do nosso país sintam a segurança e tranquilidade necessárias sempre que acontecerem tragédias como esta”, disse José Miguel Medeiros. Embora sem confirmar a tese de que a raiz do problema esteja na gestão privada, o deputado admitiu a necessidade de “reforçar a rede e natureza do serviço”.

A direita optou pela abstenção, mas criticou os bloquistas pela proposta, pelo momento, por estarem a encenar serem oposição, e recusou a tese de que uma gestão pública resolva os problemas. Ainda assim, o PSD, pela voz de Carlos Abreu Amorim, mostrou disponibilidade para qualquer iniciativa que vise “melhorar” o sistema. O social-democrata José Silvano também não se revê no “preconceito ideológico” de que só o que é público é que defende os interesses das populações, mas admite que os sociais-democratas possam ser parceiros, e não obstáculo, para melhorar o sistema. Só que neste momento, para o PSD, a prioridade é o auxílio às vítimas da tragédia de Pedrógão Grande.

“Comando único de prevenção e combate”

No arranque do debate, o BE atirou logo com números para dar força à ideia de que o actual modelo de gestão do SIRESP está orientado para o negócio. A deputada Sandra Cunha disse que a parceria do SIRESP “já custou ao Estado cinco vezes mais do que o inicialmente estimado”.

Mas a direita mostrou-se perplexa com as perplexidades do BE. O social-democrata Carlos Abreu Amorim considerou a posição do BE “ambígua”, disse que os “erros” deste executivo são também os do BE (que considerou ser um suporte “mais fiel” do executivo do que o PCP) e que este SIRESP é deste Governo e do BE. A ideia de que foi o actual primeiro-ministro, enquanto ministro da Administração Interna, quem assinou o contrato foi também levantada pelos sociais-democratas José Silvano e Carlos Peixoto, para quem o “rosto” do SIRESP é o de António Costa. Mas para a esquerda é o do ex-ministro de direita, Daniel Sanches. Apesar disso, o líder parlamentar do BE admite alguma responsabilidade do PS no processo, que “poderia e deveria ter dito não” e que, “dez anos depois, tantas falhas depois”, já devia ter “aprendido a lição”.

Mas os bloquistas também ouviram críticas dos socialistas, por terem avançado com esta proposta sem esperar pelos resultados da comissão independente, de vários relatórios, entre outras investigações em curso. Segundo o socialista Filipe Neto Brandão, a ministra da Administração Interna pediu ao Instituto de Telecomunicações uma averiguação sobre a actuação do SIRESP, estando em curso outra sobre a da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna – que, no fundo, é “a entidade gestora do SIRESP”, disse o deputado.

Aliás, sobre responsabilidades, a direita também lamentou que o BE fosse tão lesto no passado a pedir demissões e agora nada diga. Telmo Correia disse que o BE quer discutir “a árvore”, um “detalhe” da árvore, “quem é o dono da árvore”, em vez da floresta. Mas o BE insiste: esta recomendação ao Governo surge depois de anos de falhas no sistema, e não apenas por causa do incêndio de Pedrógão Grande.

Com o tema dos incêndios na ordem do dia, a discussão estendeu-se ao Grupo de Trabalho Sobre a Reforma da Floresta da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar. Segundo a Lusa, o executivo pretende, com a “Reforma da Floresta”, tomar medidas para “atacar os vícios da gestão e ordenamento” e admite a constituição de um “comando único de prevenção e combate” a fogos. “Todos gostaríamos de uma outra estrutura dedicada à floresta”, reconheceu o ministro da Agricultura, citado pela Lusa. Capoulas Santos disse estar, aliás, “disponível 24 horas por dia”, assim como a sua equipa, para acolher e analisar todas as propostas dos partidos sobre a “Reforma da Floresta”.