A história veio contada no PÚBLICO do passado sábado: um grupo de jovens no qual se encontrava um negro viu barrada a entrada na discoteca Urban. Não é a primeira vez que situações deste tipo acontecem à porta desta discoteca, sendo, de resto, tal política do conhecimento geral dos frequentadores da noite lisboeta.

É claro que, embora as personagens que estabeleceram esta política e as que a aplicam não sejam nenhumas luminárias, não são tão estúpidas que afirmem explicitamente que o barramento é consequência directa da cor da pele dos candidatos à entrada no espaço de divertimento público. A política é mais subtil.

Neste caso recente contado no PÚBLICO, era uma  noite em que as mulheres entravam gratuitamente e os homens tinham que pagar 15 euros e “estava tudo a correr normalmente à entrada”, contou um dos jovens, “até que chegou uma segunda metade do nosso grupo de amigos, onde vinha o nosso colega negro. O segurança mudou de postura e disse que, para entrarmos, teríamos que pagar 250 euros”. Outra método utilizado para impedir a entrada de negros no Urban é o chamado dress code, que seria qualquer coisa como o vestuário recomendado. Está a pensar ir até ao Urban em fato de treino? É melhor ir com umas calças Levis. Manga à cava? Será melhor uma camisa Massimo Dutti. Chinelos? Recomendam-se uns sapatos da Rockport. Pele escura ? Talvez branca facilite.

Estes comportamentos são proibidos no nosso país e, caso se venham a provar, dão origem a multas, embora, em alguns casos, devessem mesmo ser crime para se poder combater com um mínimo de eficácia estas misérias morais. Claro que a entrada ou não em discotecas não é o principal problema nem o mais grave em termos do racismo nacional mas é particularmente danoso porque é a normalização do racismo em locais onde predomina a juventude. Sublinhe-se que não é nada fácil a prova deste tipo de comportamentos discriminatórios, seja porque nunca são assumidos como tal e aparecem sempre com outras motivações seja porque os jovens que são barrados, para além da humilhação e revolta, não querem perder tempo em confrontos e burocracias inúteis.

Inúteis é o mínimo que se pode dizer já que, ainda segundo as notícias de Samuel Silva do passado sábado no PÚBLICO, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) que tem poderes nesta matéria recebeu, nos últimos cinco anos, quatro queixas por discriminação racial contra a discoteca Urban Beach, em Lisboa. Resultados até esta data? A CICDR responde: os processos abertos na sequência dessas queixas “prosseguem os seus regulares trâmites legais”! Vale isto por dizer que os processos abertos na sequência dessas quatro denúncias, provavelmente, caminham para a prescrição. Nestes processos, a prova dos factos será difícil, mas a prescrição deve ser fácil.

Em 2013, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, que avalia o que se faz nos países membros do Conselho de Europa para combater o racismo, recomendou ao nosso governo que simplificasse e agilizasse os já referidos “trâmites legais” das queixas na CIDCR mas, no seu relatório de 2016, constatou que esta recomendação ainda não tinha sido seguida. É certo que neste relatório de 2016, são constatadas melhorias na página web da CIDCR mas se a visitar constatará, por exemplo, que as únicas decisões finais aí publicadas foram proferidas em dois processos de contra-ordenação de 2011 e 2012! E, nas decisões finais, não se relatam os factos ocorridos que deram origem à condenação que estão num relatório anexo à decisão mas que não é publicado na página web.  Ou seja, uma total inutilidade.

Por outro lado, também o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial se manifestou no final no ano passado no sentido de o governo  melhorar o funcionamento da CIDCR. E parece que as recomendações internacionais não caíram em saco roto: a CIDCR, que actualmente pouco e mal funciona com 16 membros, segundo uma proposta do governo,  vai passar a ter 27.  Alguém acredita que agora é que a CIDCR vai ser rápida e eficaz?

É profundamente lamentável – excepto para os especialistas de dress code – que o organismo que tem competência para sancionar actos racistas seja, estruturalmente lento, burocrático e ineficaz.