Portugal deverá receber esta sexta-feira a aprovação do fecho do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) recomendada pela Comissão Europeia em Maio e que será formalizada pelo conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin). A reunião entre os ministros das Finanças acontece no Luxemburgo e prevê "que o Conselho Ecofin encerre os procedimentos de défice contra a Croácia e Portugal".

São esperadas ligeiras alterações às negociações que decorreram nas últimas semanas entre o Governo português e os restantes governos da Comissão Europeia, antecipa o Jornal de Negócios. Portugal deverá continuar a baixar o défice e a dívida pública, ao mesmo tempo que acelera a redução de crédito malparado e limpeza da banca. Deverá ainda adoptar alterações à legislação laboral que favoreçam os contratos sem termo e ajudem a reduzir o desemprego de longa duração, detalha o jornal.

Na proposta da Comissão Europeia avançada no último mês (e que os governos devem agora alterar e validar) recomenda-se a manutenção de um défice de 3% do PIB em 2017 e durante os anos seguintes. A possibilidade de esse limite ser ultrapassado ainda este ano devido a uma eventual contabilização no défice da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos não impossibilitou esta decisão favorável a Portugal.

A decisão significa que Portugal sairá finalmente do PDE que lhe era aplicado desde 2009. Segue-se então passagem para o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Isto implicará também que no próximo ano sejam cumpridas as regras orçamentais que se aplicam aos países no braço preventivo do PEC, com redução de 0,6 pontos no défice estrutural. Para que tal seja cumprido, deverão ser melhoradas as gestões da Saúde e Segurança Social e das empresas públicas. Outra das recomendações, detalha o jornal, é a redução do fardo administrativo e de barreiras regulatórias nos serviços e na construção.

Uma das consequências antecipadas para Portugal é o aumento da confiança dos investidores internacionais na evolução das finanças públicas do país.

Na reunião desta sexta-feira, os ministros das Finanças dos 28 irão ainda apreciar o pedido formulado pelo Governo português na reunião anterior para pagar antecipadamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) cerca de 10 mil milhões de euros dos empréstimos concedidos durante o programa de assistência financeira, lembra a Lusa.

O pagamento antecipado de empréstimos do FMI necessita do aval dos Estados-membros (em sede do Mecanismo Europeu de Estabilidade). Estes países têm então que aceitar renunciar a uma cláusula (waiver) nos contratos de empréstimos concedidos no quadro do programa de assistência financeira, que prevê que reembolsos antecipados tenham que ser proporcionais entre todos os credores (e Portugal só tenciona pagar mais cedo os empréstimos do FMI).