O primeiro-ministro António Costa está ou não disposto a reconsiderar a decisão do Conselho de Ministros de candidatar a cidade de Lisboa a receber a Agência Europeia do Medicamento? O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, leu a carta que o socialista lhe enviou no passado dia 8, apresentando as razões para a escolha da capital, e entendeu que esta era “uma recusa liminar” ao pedido do Porto para ser considerado. E deixou nos ombros do vereador socialista Manuel Pizarro o ónus de o convencer do contrário. "Consegue garantir que o senhor primeiro-ministro está em condições de revogar aquele despacho se apresentarmos uma candidatura?”, perguntou a Pizarro. Este não estava, mas mesmo assim, foi possível aprovar a proposta do PS, com uma alteração, na reunião do executivo desta terça-feira.

E a alteração é muito clara: o Porto irá preparar um dossier de candidatura da cidade a receber a Agência Europeia do Medicamento (EMA, sigla internacional), que deixará Inglaterra por causa do Brexit, “desde que seja garantido que o Governo pode ainda rever a decisão tomada” de candidatar Lisboa. Manuel Pizarro disse estar convencido que a cidade será capaz de apresentar “sustentação técnica” capaz de convencer António Costa e os seus ministros de que o Porto tem melhores argumentos que Lisboa e quer Eurico Castro Alves a dirigir os trabalhos. Manuel Pizarro, que é o candidato do PS à presidência da Câmara do Porto nas próximas autárquicas, garantiu ainda desconhecer o conteúdo da carta que António Costa enviou a Rui Moreira no final da passada semana, mas argumentou, depois de ouvir o presidente da câmara ler o documento durante a reunião, que as justificações apresentadas pelo primeiro-ministro para a escolha de Lisboa “não servem”.

E as razões são duas, de acordo com a missiva. António Costa começa por dizer que o Governo estudou a possibilidade de candidatar as duas cidades, mas que a opção final recaiu sobre Lisboa por causa da “conveniência da proximidade” do Infarmed e por “ser factor de preferência a existência da Escola Europeia, que só Lisboa poderá vir a ter, beneficiando da sinergia da pré-existência de outras agências europeias, permitindo assim alcançar o número mínimo de funcionários das instituições europeias necessárias para a instalação da Escola”.

"Factor de centralismo"

Sobre o Infarmed, Rui Moreira argumentou apenas que a sua presença em Lisboa já é “factor de centralismo”, mas sobre o segundo argumento tinha muito mais a dizer. Em concreto, um conjunto de exemplos de outros países europeus com agências internacionais e em que a Escola Europeia não foi aberta na mesma cidade em que essas instituições se encontram. “Espanha tem cinco agências europeias, nenhuma em Madrid, e a Escola Europeia está em Alicante”, disse o autarca, lembrando que Espanha vai candidatar Barcelona a receber a EMA. Itália – continuou – tem duas agências, ambas fora de Roma, e a Escola Europeia em Varese, “onde não há nenhuma agência”, indo agora candidatar Milão. Alemanha, Holanda e Inglaterra foram outros países apresentados como exemplo da não coincidência entre a existência de agências e da escola.

O presidente da Câmara do Porto disse mesmo que o argumento de António Costa era “duplamente centralista”, porque a Escola Europeia ainda não existe, mas vindo a optar-se por Lisboa para a sede da EMA e a construção do estabelecimento de ensino, irá fazer com que, no futuro, qualquer organismo internacional vá também para a capital. O autarca lembrou que as duas agências já existentes na capital têm pouco mais de 200 funcionários, ao contrário da EMA, que terá cerca de 900, justificando, sozinha, a instalação da escola noutra cidade, se fosse essa a escolha do Governo. E para o primeiro-ministro tinha um último argumento. “Um dos critérios para a escolha de quem receberá a EMA é a dispersão geográfica e a candidatura de Lisboa não o faz”, disse.

Que estudos sustentam decisão?

A vereadora e deputada socialista Carla Miranda também argumentou que a carta de António Costa “não esclarece” a razão para a cidade ser excluída da candidatura, anunciando que ela e os outros deputados socialistas eleitos pelo Porto questionaram, formalmente, os ministros da Saúde e dos Negócios Estrangeiros sobre o processo. Os deputados querem saber que estudos foram realizados para sustentar a escolha de Lisboa, que critérios determinam a decisão da localização da EMA e em que medida é que esses critérios afastam a candidatura do Porto.

A menos de dois meses do prazo para a entrega de candidaturas – a data limite é 31 de Julho – o Porto passa assim a bola para o campo do Governo, e em particular, para António Costa. Apesar de algumas críticas da vereação de que a cidade poderia ser vista como “Calimero” ou de promover a ideia da “ruralidade a marchar sobre Lisboa” por insistir no assunto, a alteração introduzida à proposta do PS permitiu que esta fosse aprovada por unanimidade. 

A contestação à decisão do Governo não se fica apenas pelo Porto. Um grupo de deputados do PSD defende a instalação da EMA em Coimbra, tendo questionado o Governo sobre se a cidade foi estudada como alternativa a Lisboa para receber aquele organismo. Também ontem, os eurodeputados do PSD Paulo Rangel (que escreveu um artigo de opinião no PÚBLICO sobre o tema) e José Manuel Fernandes lançaram uma petição pública online para travar a decisão do Governo e incluir Porto e Braga na corrida à sede da EMA.