O Porto não desiste de ser considerada como uma das hipóteses para receber a Agência Europeia do Medicamento, que vai abandonar a Inglaterra em consequência do Brexit. Depois dos apelos do presidente da câmara, Rui Moreira, agora são os vereadores do PS a levar uma proposta à reunião do executivo para que seja preparado um dossier de candidatura da cidade àquele fim, para ser enviado ao Governo. Isto apesar de o Conselho de Ministros já ter decidido que apenas irá candidatar Lisboa.

“O Porto reúne todas as condições para ser considerada pelo Governo na candidatura nacional”, lê-se na proposta dos eleitos do PS, que deverá ser votada na reunião da próxima terça-feira. O documento propõe, por isso, que seja constituído um grupo de trabalho que, “no prazo máximo de 30 dias”, deve “elaborar um dossier de candidatura da cidade do Porto ao acolhimento da futura sede da EMA [Agência Europeia do Medicamento]”.

A proposta define que o grupo de trabalho deve ser coordenado por alguém a designar pela Câmara do Porto, integrando representantes de várias instituições de ensino superior da cidade, dos dois grandes hospitais públicos do Porto, do Instituto Português de Oncologia e do Pólo de Competitividade da Saúde/Health Cluster Portugal, bem como da Associação Empresarial de Portugal, da Associação Comercial do Porto e da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal. A Área Metropolitana do Porto, que já se pronunciou a favor da inclusão da cidade na candidatura, também é chamada a envolver-se neste processo, com o PS a sugerir “mandatar” Rui Moreira “para estabelecer [com ela] o diálogo adequado sobre este assunto”.

A 27 de Abril o Conselho de Ministros decidiu candidatar apenas a cidade de Lisboa à instalação da Agência Europeia do Medicamento – uma resolução publicada em Diário da República na passada segunda-feira, 5 de Junho. Dois dias depois, a página da internet da Câmara do Porto publicava um texto argumentando que a candidatura portuguesa poderia “estar fragilizada” por apenas contemplar a hipótese Lisboa. Na mesma altura, Rui Moreira tornava pública uma carta enviada no início de Maio ao primeiro-ministro, António Costa, dando conta do interesse do Porto em ser considerado como possível sede da agência internacional.

O autarca alega não ter tido resposta e, na última quinta-feira, depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, se ter referido à existência de “estudos” que pesaram na escolha de Lisboa, pediu que estes fossem divulgados.

Movida concorrida

A reunião do executivo da próxima semana vai votar também as alterações ao Regulamento da Movida, depois de estas terem sido submetidas a uma discussão pública que contou com 22 participações de particulares, empresas, associações e entidades públicas, incluindo a PSP e a Deco. Entre pedidos de alargamento de horários (por associações do sector) ou de redução de horários (de particulares),e várias outras propostas, a câmara acabou por considerar poucas das várias sugestões apresentadas.

Entre as sugestões acatadas, consta, por exemplo, a obrigatoriedade d os espaços que beneficiam de alargamento de horário renovarem anualmente o pedido para a manutenção dessas condições.

No relatório da discussão pública, a que o PÚBLICO teve acesso, a câmara esclarece também que irá implementar, ainda este ano, um processo de certificação europeu intitulado “Noite Segura” que prevê a criação, em conjunto com a comunidade, “de um grupo de trabalho que promova o diálogo e a resolução participada dos desafios associados à correcta gestão da economia nocturna”. A informação surge em resposta a uma sugestão da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto para que fosse criado um “Conselho Municipal”, que receberia queixas e sugestões de moradores e empresários da zona da movida. A resposta da autarquia admite que do “projecto-piloto” anunciado “poderá derivar a criação do ‘Conselho Municipal’ proposto”.