PS não concorda com "perda adicional de soberania"

João Galamba, porta-voz do PS, diz que alguma propostas significam perda de soberania adicional aos países e que a titularização da dívida pública não resolverá os problemas, porque não mutualiza a dívida europeia.

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Nuno Ferreira Santos

Os socialistas ainda esperam para ver que caminho seguem as propostas da Comissão Europeia, mas para já têm muitas dúvidas sobre três das principais medidas, como a criação de um ministro europeu das Finanças,que esse ministro presida ao Eurogrupo e ainda sobre a titularização da dívida. 

Qual a posição do PS em relação às propostas da Comissão Europeia?
É muito importante que haja o reconhecimento que é preciso fazer alguma coisa, porque temos uma união monetária disfuncional e que carece de correcções. 

Concorda com a ideia da criação de um ministro das Finanças europeu?
O PS sempre defendeu que devia haver um reforço do orçamento europeu e isso obviamente exigiria um ministro das Finanças dedicado a isso. A ideia de criar um ministro da Finanças europeu só faz sentido nessa lógica.

Só para isso?
Sim. A ideia de um ministro das finanças europeu para disciplinar ainda mais os orçamentos nacionais seria um retrocesso. Não faria sentido nenhum. Entendemos que a perda de soberania já foi toda feita. Estivemos este período todo a reforçar as regras do Pacto de Estabilidade, o Tratado Orçamental e a disciplina orçamental sempre com o pressuposto que era um requisito para futuramente se fazerem outras coisas. Agora que se discutem outras coisas, não me parece fazer qualquer sentido pôr também em cima da mesa perda adicional de soberania. Por isso, se for para ter um ministro das finanças europeu para temas europeus, seja do orçamento europeu, seja associado aos direitos sociais ou a uma dimensão de investimento europeu, óptimo. Se for para reforçar a lógica de pensamento existente e de algum modo mandar nos ministros das finanças nacionais, totalmente contra.

Um presidente permanente do Eurogrupo segue também essa lógica?
O Eurogrupo pode precisar de um presidente permanente, mas o ministro das Finanças da zona euro não poderia ser nunca o presidente do Eurogrupo.

Porquê?
Não quero um ministro europeu das Finanças para ter tutela sobre os ministros nacionais e para influenciar os orçamentos. A lógica não deve ser reforçar disciplina sobre os nacionais, porque esses passos já foram todos dados, está na hora de passar para outra.

Outra das ideias é uma espécie de titularização da dívida dos estados. Tem vantagens?
O debate sobre eurobonds é fundamental, porque uma união monetária não existe sem moeda comum, sem dívida comum. E enquanto não existir dívida comum, a moeda será sempre disfuncional. O que me parece errado nesta proposta é reconhecer que é preciso algo parecido com eurobonds, mas como os eurobonds não são possíveis, procurar alternativas. Mas há alternativas que não o são. É o que me parece este caso. O debate sobre os european safe assets surge no âmbito do sector financeiro. O sector financeiro precisa de um activo sem risco para funcionar. Nos EUA, esses activos são os títulos de dívida pública americana, em Inglaterra e no Japão igual; na Europa não há um, há 19. O que faz com que, em vez de se ter um sistema que funciona regularmente - ou seja, quando as pessoas fogem do risco, vão todos para o activo sem risco -, tem-se 19, o que é um caos. 

O que faz com que haja uns Estados mais penalizados...
Sim. Este é um activo sem risco que surge divorciado de debates sobre financiamento de Estados-membros; é apenas para o sector financeiro. Não há mutualização da dívida nenhuma. Criam um veículo que compra um dívida pública dos países e depois emite os safe assets, que são garantidos por esta dívida pública, no fundo são uma média ponderada. Um eurobond não é uma média ponderada de nada, tal como a dívida pública americana não é uma média ponderada dos 50 estados: está associada a um Tesouro e à capacidade de o Estado pagar impostos e emitir dívida. Aqui, recorrem à engenharia financeira para criarem títulos que, não sendo eurobonds, pareçam eurobonds, na expectativa de que tenha rating triplo A [o mais alto]. Só aceito que os títulos de dívida pública nacionais percam o seu estatuto de activo sem risco, se for por contrapartida de criação de eurobonds.

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