O Governo prevê que a saída do Procedimento por Défice Excessivo permitirá poupar 250 milhões de euros por ano em juros. A estimativa, válida para 2017 e 2018, foi apresentada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, durante uma reunião com os parceiros sociais, adiantou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

"O senhor ministro referiu aqui um número que registamos com agrado: esta saída permitirá um alívio de qualquer coisa como 250 milhões de euros por ano, o que é uma boa notícia", explicou António Saraiva, que saiu mais cedo da concertação social, acrescentando que essa folga deve ser canalizada para estimular a economia.

Uma poupança com juros pode acontecer se, em resultado da saída do procedimento, as novas emissões de dívida pública realizadas pelo Estado forem conseguidas a taxas mais baixas. Fonte oficial das Finanças confirmou ao PÚBLICO a informação transmitida pelo presidente da CIP e explicou que a poupança de cerca de 250 milhões de euros é o resultado da comparação da situação decorrente da baixa dos juros registada nas últimas semanas com aquilo que está previsto no Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas em Abril.

No mercado secundário, as taxas de juro implícitas da dívida pública portuguesa a dez anos caíram esta quinta-feira para um valor abaixo de 3%, algo que já não acontecia desde Agosto do ano passado.

A tendência de descida dos juros teve início no passado mês de Março, logo a seguir ao anúncio oficial do valor do défice de 2016 pelo Instituto Nacional de Estatística. Desde esse momento, a taxa de juro da dívida a 10 anos caiu 1,2 pontos percentuais, ajudada pelo anúncio de um aceleração da economia no primeiro trimestre e pela recomendação de saída do PDE feita pela Comissão Europeia. As taxas de juro de Itália e Espanha caíram pouco mais do que 0,2 pontos no mesmo período.

Ao saberem por Mário Centeno da existência de poupanças com juros, os parceiros sociais manifestaram opiniões diferentes sobre a forma como o Governo deve gerir esta folga orçamental. Para a CIP, deve ser dada prioridade ao investimento e à recapitalizaçao das empresas, posição partilhada pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que defende que há investimentos fundamentais que devem ser feitos, dando como exemplo os portos.

"Tudo o que permita sustentar a economia e criar postos de trabalho é positivo", defendeu João Vieira Lopes, presidente da CCP, acrescentado contudo que os 250 milhões de euros são "uma previsão".

Por outro lado, as centrais sindicais CGTP e UGT exigem que o Governo olhe prioritariamente para os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas e pedem uma "atenção especial" para os funcionários públicos.

"É preciso que o próximo orçamento olhe mais para as pessoas e responda às necessidades das pessoas", destacou Arménio Carlos, dirigente da CGTP, acrescentando que o orçamento do próximo anos "não se pode esquecer dos trabalhadores da Administração Pública, nem das populações que têm direito à melhoria da qualidade dos serviços públicos".

A secretária-geral-adjunta da UGT, Paula Bernardo, defendeu que deve ser tabém dada peioridade ao investimento que crie emprego. Com Sérgio Aníbal