Cerca de 730 mil trabalhadores tinham, em Março de 2017, uma remuneração igual ao salário mínimo, o que representa um aumento de 13,9% em relação ao mesmo período de 2016. O relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, apresentado nesta quinta-feira aos parceiros sociais, permite contabilizar pela primeira vez o impacto da subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 530 para 557 euros e traz dados novos sobre o contributo da remuneração mínima para a redução das desigualdades salariais entre os trabalhadores.

Recorrendo aos dados da Segurança Social, o GEP conclui que o peso dos trabalhadores abrangidos pelo SMN no total das remunerações declaradas passou de 20,7% (em Março de 2016) para 22,9% (em Março de 2017). Mas nota que “o crescimento do volume de trabalhadores abrangidos pelo SMN resultante da actualização [de Janeiro de 2017] foi inferior ao que resultou quer da actualização de 2016, quer da actualização de Outubro de 2014”. Na prática, mais de um quinto dos trabalhadores que declararam remunerações (excepto funcionários públicos e independentes) tinham, no final do primeiro trimestre de 2017, um um salário bruto de 557 euros.

O GEP apresenta dados novos sobre a relação entre o salário mínimo e a pobreza, concluindo que o aumento do SMN “constitui um importante mecanismo no âmbito de uma política de combate à pobreza e à exclusão social”.

Ao mesmo tempo, e analisando os rácios de desigualdade apurados a partir dos dados das remunerações declaradas à Segurança Social, observa-se  “uma ligeira melhoria das assimetrias salariais entre a base e a mediana e o topo da distribuição salarial”. ´

As desigualdades extremas, nota o GEP, diminuíram. E exemplifica: o rácio entre as remunerações dos 10% de trabalhadores com remunerações mais elevadas e os 10% com remuneração mais baixas diminuiu de 5,31 em Outubro de 2014 para 4,84 em Janeiro de 2017. Já a comparação entre os 20% com rendimentos mais altos e o escalão de 20% de rendimentos mais baixos, no mesmo período, melhorou de 3,93 para 3,60.

O GEP destaca que além do potencial no combate à pobreza, a remuneração mínima “pode assumir um papel relevante na promoção de melhores níveis de igualdade salarial”.

O documento conclui ainda que o aumento do salário mínimo não teve efeitos nefastos no emprego. O volume médio de trabalhadores com remuneração permanente declarada à Segurança Social alcançou 3.278.500 pessoas no primeiro trimestre de 2017, mais 3,8% do que no período homólogo. O relatório frisa que se trata do crescimento “mais elevado desde que o emprego começou a recuperar, em 2014” e destaca o crescimento homólogo de 8,8% do emprego dos jovens.

O relatório traz dados novos sobre a incidência do SMN nos vários sectores de actividade e por região e conclui que a remuneração mínima é particularmente expressiva na indústria transformadora (21,6% do total de trabalhadores declarados), no comércio (20,9%) e no alojamento e restauração (12%). O Norte (41,2%) e a Área Metropolitana de Lisboa (26,1%) são as regiões onde se concentram mais de metade dos trabalhadores com remuneração mínima.

O GEP faz uma análise mais fina, comparando o peso de determinados grupos de trabalhadores no emprego total com a sua representatividade quando se trata do salário mínimo. Nessa perspectiva os dados apontam para resultado diferentes, concluindo-se que o alojamento e restauração (38,5%), a agricultura (36,8%), as actividades imobiliárias (29,1%) e a construção (28,9%) estão sobre-representados no salário mínimo.

Tal como já apontava o documento relativo ao último trimestre de 2016, a remuneração mínima incide sobretudo nas mulheres, nos trabalhadores com baixas qualificações e nas empresas com menos de 10 trabalhadores. Embora a incidência do SMN nos trabalhadores jovens seja de apenas 9,9% (muito abaixo da verificada nos outros escalões etários), o GEP alerta que esta percentagem é bastante superior ao peso dos trabalhadores com menos de 25 anos no total do emprego (que não vai além dos 7,4%).

O relatório sobre a evolução do salário minimo é um dos pontos da agenda da reunião da concertação social que está a decorrer nesta quinta-feira à tarde. No encontro estará também presente o ministro das Finanças, Mário Centeno, que vai discutir com os parceiros sociais a saída o Procedimento por Défice Excessivo. Já as reformas antecipadas não estão na ordem de trabalhos, ao contrário do que era a expectativa.