O tema não faz parte da agenda da concertação desta quinta-feira, mas a expectativa dos parceiros sociais é que, ainda assim, o Governo apresente dados adicionais que permitam quantificar os impactos do novo regime das reformas antecipadas em toda a sua extensão. Contudo, há quem receie que o executivo esteja a fazer uma “gestão política” do tema para o deixar arrastar até ao Verão, altura em que as negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2018 com os parceiros políticos já estarão mais adiantadas. O próximo encontro com os parceiros está marcado para 23 de Junho. 

A revisão do regime das reformas antecipadas – beneficiando as longas carreiras contributivas – foi discutida a 4 de Maio e, nessa altura, as confederações patronais e sindicais comprometeram-se a enviar comentários à última proposta do Governo, para retomarem o assunto a 16 de Maio. Essa reunião acabou por ser adiada e a expectativa era voltar ao tema nesta quinta-feira.

A agenda da concertação social é outra e o Governo não adiantou qualquer explicação aos parceiros sociais para o facto de as reformas antecipadas não estarem na ordem de trabalhos da reunião. O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai debater com os parceiros sociais a saída do Procedimento por Défice Excessivo e, a seguir, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, apresentará o relatório de acompanhamento do salário mínimo do primeiro trimestre de 2017. Há ainda um ponto para “continuação dos trabalhos” da concertação social e é nesse contexto que a UGT espera que o tema das reformas antecipadas seja abordado.

“Temos a expectativa de que, nesse ponto da agenda o ministro do Trabalho apresente novos números sobre o impacto da antecipação da reforma sem penalização para quem tem 60 anos e mais de 40 de descontos”, adianta ao PÚBLICO Sérgio Monte, dirigente da UGT.

Na última reunião, Vieira da Silva, divulgou pela primeira vez números sobre o impacto das alterações que estão a ser discutidas. Numa primeira fase, poderão aceder à reforma sem qualquer penalização ou com cortes mitigados 18.123 trabalhadores e, nas duas fases seguintes, estima-se que possam antecipar a reforma, ao abrigo das novas regras, 21.500 pessoas. O impacto total, estimado para um ano completo, será de 333 milhões de euros.

Os dados foram, contudo, considerados insuficientes e os parceiros pediram números mais pormenorizados para se perceber a margem do Governo para aceitar as suas reivindicações.

“Protelamento táctico”

“Deduzo que há aqui uma gestão política do tema ou um protelamento táctico devido à sua complexidade”, diz Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP. O dirigente lembra que quando o Governo iniciou o processo criou algumas expectativas, nomeadamente ao anunciar o fim do corte do factor de sustentabilidade, mas “à medida que se foram conhecendo os pormenores percebeu-se que afinal o novo regime deixa muita gente de fora”.

O líder da CGTP exige que o Governo explique por que razão não vai mais longe na protecção das longas carreiras contributivas e apresente respostas para os desempregados de longa duração que pedem a reforma antes da idade legal, para os pensionistas por invalidez (que a partir de determinada altura têm cortes nas suas pensões) e para os trabalhadores que descontaram para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações. Finalmente, a CGTP, assim como a UGT, exige que o regime se estenda à função pública.

Para João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), se o tema não consta na agenda da concertação é porque a negociação política com os partidos que apoiam o Governo no Parlamento ainda está a decorrer. O dirigente diz ainda que é natural que o executivo queira protelar a discussão para a incluir no quadro das negociações do Orçamento do Estado para 2018.

A confederação considera a proposta apresentada a 4 de Maio “aceitável” e entende que cabe ao Governo definir a forma como o novo regime de antecipação da reforma deve entrar em vigor e quais os trabalhadores abrangidos, “em função da sustentabilidade do sistema de Segurança Social”.

A sustentabilidade é também a preocupação da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

A CIP há muito que defende um regime mais flexível que permita o rejuvenescimento das empresas. “Pedimos valores mais concretos sobre o impacto da medida, de quantas pessoas estamos a falar por escalão e o que representa para a segurança social. Temos de avaliar com base em dados objectivos o que está em causa para vermos o que é razoável”, adiantou ao PÚBLICO o presidente António Saraiva.

Luís Mira, secretário-geral da CAP, lamenta que o tema não esteja na agenda desta quinta-feira e desafia o Governo a explicar quanto custam as novas regras e como serão financiadas. “Somos favoráveis às mudanças desde que sejam sustentáveis. Não venham pedir às empresas mais contribuições”, avisa.

Do lado do Turismo, o presidente Francisco Calheiros não toma ainda qualquer posição, por considerar que “ainda não dispõe de toda a informação” necessária.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Trabalho sobre o facto de as reformas antecipadas não serem um ponto autónomo da agenda da concertação desta semana, mas o gabinete de Vieira da Silva não respondeu.