Ano da recandidatura? Despesa com pessoal sobe 10%, impostos caem 7%
Em pleno período da troika, as diferenças entre quem se podia recandidatar e não podia eram grandes. Estudo conclui que há clara "gestão eleitoralista da política orçamental” autárquica.
Em 2013 o país foi a votos no auge do ciclo da austeridade. A meio do programa de ajustamento (iniciado em meados de 2011) acordado entre o Estado português e a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), as autárquicas realizaram-se no período em que mais constrangimentos se colocaram, na nossa história recente, às admissões de pessoal e à realização de despesa. Mas este estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos revela alguns dados surpreendentes.
Em 2013, apesar de tudo, salientam os autores, a despesa total das autarquias aumentou 9,9%, muito acima da receita (3,1%), o que é o exacto inverso da política orçamental seguida no país (impostos a subir mais do que as despesas). Sobretudo os autarcas que se candidatavam à reeleição “inclinaram-se a gastar mais com pessoal (10,1%) e a aumentar as despesas em investimento (14,5%), relativamente a anos não eleitorais. Adicionalmente, estes dirigentes parecem ter diminuído as receitas fiscais em 7,1%, tendo esta descida sido compensada por um aumento de 9,6% nas transferências do Estado”.
A comparação entre autarcas “limitados” pela lei e aqueles que podiam ser reeleitos revela uma flagrante diferença: “Embora todos os tipos de autarca considerados estejam associados em anos eleitorais a uma diminuição do saldo orçamental e a um aumento das receitas com passivos financeiros, apenas se verifica um aumento da despesa total nos municípios cujos presidentes de câmara são reelegíveis.” Na prática, concretizam os autores do estudo, os presidentes de câmara sujeitos à limitação de mandatos pareceram exemplares, se comparados aos restantes: reduziram as despesas com pessoal em 4,3% e receberam menos transferências do Estado em anos eleitorais. Mais até: “Estes autarcas não parecem ter aumentado a despesa de investimento, nem reduzido as receitas fiscais [no ano eleitoral].” A conclusão dos autores é clara: Existe “uma gestão eleitoralista da política orçamental” autárquica.
Se necessário fosse, haveria mais um exemplo claro no estudo: o caso dos autarcas que passam a pasta aos números dois, sabendo que não se poderão recandidatar. E o que fizeram estes nos anos que antecederam as últimas autárquicas? O estudo responde: “A maior parte dos vice-presidentes que substituíram o presidente demissionário candidataram-se à câmara municipal e, como estes tinham menos capital político e menos tempo para mostrar as suas capacidades, podem ter sentido maior necessidade de sinalizar a sua competência (através de uma gestão eleitoralista das finanças locais).”
