A forte procura de acções por parte dos trabalhadores da TAP, que não só ficaram com os 5% que lhes cabiam como poderiam até ficar com mais, é o inverso da tendência dos últimos dez anos. Nesse período, houve várias reprivatizações, com as respectivas fatias destinadas aos trabalhadores (cumprindo o que estipula a lei), como a dos CTT, REN (última fase), BPN, e ANA.

Ao contrário do que aconteceu entre 1989 e 2007, a maior parte destas ofertas públicas de venda (OPV) ocorreram fora de bolsa, o que retira liquidez e algum interesse aos títulos, mas mesmo nos casos em que esteve envolvido o mercado de capitais a adesão foi bastante fraca.

Em 2013, a fatia de acções para trabalhadores no âmbito primeira fase de venda dos CTT ficou colocada em apenas 39%. Um ano depois, a segunda fase de alienação da REN ficou na mesma linha, com os funcionários a subscrever 36,8% do total de títulos a que tinham direito. É preciso recuar a 2007, também com a REN, para encontrar a operação mais recente em que se assistiu à colocação de todas as acções disponíveis nos trabalhadores.

De acordo com dados recolhidos pelo PÚBLICO junto da Euronext Lisboa, desde 2000, o mesmo aconteceu com a Galp (2006), Banco Comercial dos Açores (2003), Brisa (2001), PT e EDP (2000). No entanto, foi na década de 90, altura em surgiu a expressão “capitalismo popular”, que se verificaram os maiores casos de sucesso, com a procura a exceder a oferta e os trabalhadores a receber mais acções por isso (alocando-se acções de reserva ou destinadas para institucionais, e que passaram para o retalho). O primeiro caso deu-se com a Portucel, em Junho de 1995, seguindo-se a PT e a Cimpor (em 1996), EDP e Cimpor (1998) e Brisa (1999).

No entanto, essa participação no capital das empresas arrancou de forma tímida, com os trabalhadores a ficarem com apenas 39% das acções da Unicer que lhes estavam destinadas, em Abril de 1989. Foi preciso esperar até 1992, com a reprivatização do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, para se chegar aos 99,8%, e até Janeiro de 1995 para se atingir os 100%, com a Rodoviária do Sul do Tejo.

Trabalhadores pouco presentes

Apesar da forte apetência pelos títulos das empresas no passado recente, não se verificou uma verdadeira presença accionista por parte dos trabalhadores, e a tendência tem sido desfazerem-se do capital.

No caso da EDP, fonte oficial diz que, apesar de não ter dados precisos, pode-se afirmar que “ainda existirão alguns” trabalhadores com acções da empresa, “embora em trajectória decrescente, à medida que vai passando o tempo desde as últimas OPV”. Já a REN e Galp mencionam a existência de accionistas que são ou foram quadros das empresas, e que participam em assembleias gerais, mas não os quantificam.

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Nuno Cunha Rodrigues, professor no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF), que tem acompanhado o tema das privatizações, refere que a ligação dos trabalhadores ao capital das empresas ocorreu em vários países, como no Reino Unido governado por Thatcher, nos anos 80. Esta seria uma forma de “acomodar preocupações relacionadas com eventuais perdas de direitos adquiridos”.

As acções como aforro

Em Portugal, os trabalhadores das empresas privatizadas “nunca olharam para a tranche de capital social que lhes estava reservada como um forma de assegurarem uma posição accionista estável na empresa mas antes como instrumento de aforro”, diz Cunha Rodrigues.

Entre as explicações para esse fenómeno estão o facto “da parte do capital social que lhes estava reservada não lhes permitir influenciar a gestão da empresa (uma vez que esta era determinada por outros grandes accionistas); alguma falta de coordenação entre os trabalhadores ou do facto de as acções em causa ter valorizado de forma substancial no período subsequente à privatização, permitindo rápidos ganhos relevantes face ao montante investido”. Por isso, quando puderam, alienaram os títulos que detinham.

Já Abel Sequeira Ferreira, director-geral da Associação de Empresas Emitentes (AEM), fala de “um problema de participação e intervenção accionista, que não afecta apenas os «accionistas-trabalhadores» mas se reflecte nos accionistas não institucionais em geral”. Este problema, diz, ”não é especificamente português, antes se encontra generalizado, designadamente, no espaço europeu”.

“Os esforços que têm sido feitos pelas empresas cotadas no sentido de promover a participação dos accionistas não institucionais nos seus processos de decisão têm esbarrado em diversas dificuldades e na ausência dos incentivos regulatórios adequados”, sublinha Abel Sequeira Ferreira.

De acordo com o responsável da AEM, o reforço dos poderes dos accionistas a longo prazo, “com a atribuição de direitos que possam estimular os accionistas absentistas a envolver-se de forma mais concreta nos assuntos das sociedades, a simplificação do exercício dos respectivos direitos e a obrigação de os intermediários financeiros facilitarem o exercício desses direitos, ou a admissibilidade do voto plural”, são exemplos “de medidas positivas em discussão”.

“Do mesmo modo”, acrescenta, “é particularmente importante que as empresas tenham o direito efectivo de identificar os seus accionistas e de obter informações sobre a identidade dos accionistas de qualquer intermediário financeiro que detenha essas informações, porque só dessa forma as empresas conseguirão assegurar o envolvimento de todos os accionistas com a empresa”. 

A diferença da TAP

Para Nuno Cunha Rodrigues, o facto de a OPV da TAP ter tido agora uma forte adesão é explicado por circunstâncias como já ser conhecida a composição accionista “o que, conjugado com a circunstância de se saber que não há free float, permite antecipar que o capital social detido pelos trabalhadores pode permitir influenciar a gestão da TAP”. Depois, a actuação de parte dos trabalhadores, como o caso dos pilotos, “é tradicionalmente mais coordenada”.  

Com a abertura de capital da transportadora aérea aos seus funcionários, há um ciclo da economia portuguesa, iniciado há quase 30 anos, que se fecha. Para que fique completo, já que não se esperam novas privatizações num futuro próximo, e, a existirem, serão sempre de menor dimensão face às realizadas nos últimos anos, só falta mesmo o Governo concluir a OPV para trabalhadores da CP Carga.

A privatização já ocorreu há mais de um ano, mas o processo está ainda nas mãos das Finanças, que não responderam às questões enviadas pelo PÚBLICO sobre o ponto de situação desta operação.