O Governo melhorou a sua proposta para o novo regime das reformas antecipadas e apresentou, finalmente, alguns números. Numa primeira fase, poderão aceder à reforma sem qualquer penalização ou com cortes mitigados 18.123 trabalhadores e, nas duas fases seguintes, estima-se que possam antecipar a reforma, ao abrigo das novas regras, 21.500 pessoas. A reforma terá um impacto total de 333 milhões de euros (impacto estimado para um ano completo). Um custo que, segundo o ministro do Trabalho e da Segurança Social, “é comportável”.

Os dados foram apresentados por Vieira da Silva, aos parceiros sociais, durante a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social desta quinta-feira. Esta não é ainda a proposta final, e os parceiros sociais têm até 15 de Maio para apresentarem comentários ao texto do Governo.

O primeiro-ministro já tinha deixado pistas e agora o Governo confirmou. Além dos trabalhadores com 48 ou mais anos de descontos, também quem começou a descontar antes dos 15 anos e que, na data da reforma, tenha pelo menos 60 de idade e 46 de descontos poderá reformar-se antecipadamente sem ter qualquer corte no valor da sua pensão. Vieira da silva anunciou ainda que os trabalhadores que iniciaram os seus descontos antes dos 16 anos e que, no momento da reforma, tenham 60 anos de idade e pelo menos 40 de carreira terão uma penalização menor: será de 0,4% por cada mês que falte para a sua idade de reforma (4,8% ao ano), em vez dos actuais 0,5% (6% ao ano).

Estes trabalhadores - que nas estimativas do ministro serão à volta de 18.123 – constituem o universo a abranger pela primeira fase da reforma. No primeiro ano de aplicação, explicou o ministro do Trabalho, é natural que o número seja maior. É que, além do fluxo normal de pessoas que têm carreiras contributivas muito longas, é natural que saiam do mercado laboral os trabalhadores que ficaram reféns do congelamento do acesso à reforma antecipada.

Segundo Vieira da Silva, esta primeira fase “entrará em vigor proximamente”. “Muito rapidamente pretendemos pôr em aplicação a bonificação especial daqueles que têm muito longas carreiras contributivas”, disse o ministro, acrescentando que a expectativa é que possa entrar em vigor ainda este ano.

Quanto aos restantes trabalhadores – e que deverão totalizar 21.509  – não se comprometeu com datas. Adiantou apenas que a segunda fase se aplica aos futuros pensionistas com 63 ou mais anos e que aos 60 tinham, pelo menos, 40 de descontos. Numa terceira fase serão abrangidos os trabalhadores entre os 60 e os 62 anos, que têm de cumprir o critério base: aos 60 terem os 40 anos de descontos. Num caso e no outro, as penalizações serão menores do que as actuais, uma vez que deixará de se aplicar o factor de sustentabilidade e o corte de 0,5% por cada mês de antecipação terá como referência a idade de reforma "individual".

A eliminação do factor de sustentabilidade será feita à medida que as várias fases entrarem em vigor. Ou seja, um trabalhador que não cumpra os critérios para ser abrangido pela primeira fase pode, até que a segunda fase entre em vigor, reformar-se antecipadamente ao abrigo das regras actuais, com todas as penalizações que lhe estão associadas, ou seja com o corte de 0,5% e com a redução decorrente do factor de sustentabilidade (que este ano é de 13,88%).

Apesar de ter apresentado uma proposta mais favorável do que a versão que tinha levado à concertação social no início de Abril, as centrais sindicais continuam insatisfeitas e insistem que a reforma antecipada deve estar disponível sem penalização para todos os trabalhadores que têm 60 anos e 40 de carreira contributiva. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, alertou que no final do processo negocial os trabalhadores poderão ser confrontados com “uma situação de enormíssima frustração. “Os trabalhadores com, 42 ou 43 anos de carreira continuam a ter penalizações significativas”, alertou.

Também Carlos Silva, líder da UGT, falou em expectativas e exige “números exactos” sobre os impactos das novas regras, para avaliar se há condições para o Governo se aproximar das propostas da central sindical.

Do lado do ministro não há abertura para ir tão longe quanto UGT e CGTP desejam. “Se fizéssemos essa proposta [reforma sem penalização aos 40 de descontos] estaríamos a pôr em causa, irremediavelmente, o equilíbrio financeiro da Segurança Social. O Governo vai bonificar quem se justifica, mas sempre tendo em atenção o equilíbrio das contas da Segurança Social”.

A despesa estimada para as regras apresentada pelo Governo, precisou o ministro, “é comportável, desde que a reforma seja aplicada de forma faseada”.