A nova direcção da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) está em funções desde 1 de Abril e irá retomar “tão breve quanto possível” os 17 procedimentos concursais que estavam à espera que a nova presidente, Maria Júlia Ladeira, e os três vogais tomassem posse.

O assessor de imprensa da Cresap, Carlos Pires, explicou ao PÚBLICO que além dos 15 pedidos de abertura de concurso, de que já tinha sido dado notícia, a comissão recebeu mais dois pedidos por parte do Governo. Ao todo, há 17 processos a aguardar que a Cresap defina o perfil dos candidatos, para depois proceder à abertura dos concursos.

O Governo tinha intenção de alterar a forma como são seleccionados os dirigentes de topo dos organismos públicos. Tal como o PÚBLICO noticiou, o actual Executivo chegou a equacionar reduzir de três para dois os nomes dos candidatos seleccionados pela comissão, para que depois o membro do Governo responsável pelo serviço em causa pudesse escolher um, e criar regras mais apertadas na definição dos perfis. Porém, nada disso se concretizou.

Questionado sobre se o mandato da nova presidente da comissão implica alterações à forma como são escolhidos os dirigentes, o assessor de imprensa precisou que “os procedimentos  não sofreram qualquer alteração com a entrada em funções da nova direcção”.

Além dos pedidos de abertura de concursos, a comissão tem recebido pedidos de avaliação de currículos de gestores públicos, mas aqui os processos têm decorrido normalmente.

A Cresap foi criada pelo Governo de Passos Coelho/Paulo Portas em 2011 com o objectivo de tornar mais transparente a escolha dos altos dirigentes do Estado e dos gestores de empresas públicas ou de reguladores. A comissão define o perfil dos candidatos – que fica dependente de parecer do membro do Executivo –, lança o concurso e selecciona os finalistas e envia uma lista de três nomes ao membro do Governo que tutela o serviço para o qual os lugares foram abertos.

A lista final é ordenada por ordem alfabética, sem mencionar a nota de cada um dos candidatos, e cabe ao responsável governamental escolher quem quer colocar no cargo. No caso dos gestores públicos, é o Executivo que envia à comissão um nome para análise, sendo que o parecer não é vinculativo. 

Maria Júlia Ladeira assumiu a direcção da Cresap depois de o anterior presidente, João Bilhim, ter deixado o cargo porque se reformou. Antiga secretária geral do Ministério das Finanças, a nova presidente é licenciada em engenharia informática pela Universidade Nova. A escolha do seu nome, explicou aos deputados na audição parlamentar para aprovar o seu nome, partiu da secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra.