No seu esforço de cumprimento das metas orçamentais exigidas pelas autoridades europeias, o Governo apostou no final do ano passado no congelamento de mais de metade das despesas que estavam cativadas no OE inicial, garantindo uma poupança adicional ao previsto equivalente a 0,3% do PIB, calcula o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Na sua análise aos resultados das finanças públicas registados em 2016, a entidade liderada por Teodora Cardoso enuncia quais foram para si as principais explicações para a concretização de um défice de 2,1%, um valor que, não só ficou confortavelmente abaixo dos 2,5% exigidos por Bruxelas em Outubro, como superou a generalidade das projecções feitas pelor diversas entidades, incluindo o CFP.

O Conselho começa por dizer que a redução do défice de 4,4% em 2015 para 2,1% em 2016 (2,3 pontos percentuais) é explicado em 1,4 pontos percentuais pelo efeito base da operação de resolução do Banif que teve um impacto negativo nas contas de 2015. Depois, acrescenta que há medidas extraordinárias de 2016, como o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), a venda de material militar e a devolução da comissão paga num dos dois empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira, que ajudaram a reduzir o défice em 0,4 pontos percentuais. Sendo assim, feitas as contas, o défice ajustado destas medidas extraordinárias registou uma redução de 0,6 pontos percentuais, que contou ainda com o contributo da diminuição da despesa com juros de 0,3% do PIB. 

O CFP diz que o facto de se ter registado um resultado melhor que aquele que era previsto a três meses do fim do ano se deve a uma combinação de factores. Para além do PERES, o CFP assinala a surpresa que constituiu a aceleração da economia na segunda metade do ano, que ajudou a evitar o registo de perdas ao nível das receitas fiscais. E no corte da despesa salienta o resultado obtido na efectivação das cativações que estavam previstas no OE, precisamente a medida apresentada pelo Governo a Bruxelas em Outubro para garantir que cumpriria o objectivo do défice.

De acordo com os números publicados pelo CFP, o montante das despesas cativas que acabaram por não ser utilizadas pelos serviços ascendeu, no total de 2016, a 842,6 milhões de euros. Este valor é bastante mais elevado do que o registado em 2014 e 2015, quando se cifrou em 566 e 522 milhões de euros respectivamente.

Isto aconteceu também porque, logo no OE inicial de 2016, o montante dos cativos efectuados foi mais elevado do que o habitual (1619 milhões de euros contra cerca de 1200 milhões em cada um dos dois anos anteriores). Assim, o peso dos cativos finais no total dos cativos previstos no OE foi em 2016 de 52,1%, um valor que compara com 50,4% em 2014 e 43,4% em 2015.

Como é que isto tudo ajudou o Governo a cumprir as suas metas orçamentais? Segundo o CFP, o orçamento tinha implícita uma poupança com cativos de 355 milhões de euros, mas esta acabou por chegar aos 842,6 milhões, o que significa uma redução adicional do défice de 0,3%.

O CFP diz que a maioria dos cativos finais em 2016 incidiu sobre despesa corrente primária, sobretudo sobre a aquisição de bens e serviços.