Depois de apresentar previsões para as finanças públicas que, para este ano, ficam muito próximas das estimativas do Governo, o Conselho das Finanças Públicas centrou as suas preocupações em relação aos esforços de consolidação orçamental no médio e longo prazo, antecipando que Portugal irá violar as regras europeias que obrigam o país a reduzir o défice estrutural.

No relatório sobre a situação das finanças públicas portuguesas no período de 2017 a 2021, a entidade liderada por Teodora Cardoso prevê que, depois de um défice de 2,1% em 2016, Portugal poderá registar um défice de 1,7% este ano. Em relação ao crescimento da economia, aponta para uma aceleração dos 1,4% de 2016 para 1,7% em 2017.

Estes números – que ficam próximos do défice de 1,6% e do crescimento de 1,5% actualmente previstos pelo Governo – são no entanto vistos com uma satisfação bastante moderada por parte dos responsáveis do CFP.

Na conferência de imprensa de apresentação do relatório, Teodora Cardoso assinalou que podem estar criadas as condições para a saída de Portugal do Procedimento por Défice Execessívo (PDE), mas lembrou que as estimativas feitas para o défice não incluem a eventualidade de a capitalização da Caixa ser contabilizada no défice.

“Essa é uma condição importante, porque poderá ter impacto na decisão de saída da decisão de saída do PDE”, disse, lembrando que, de acordo com as regras europeias, é preciso “garantir de que não se volta a ficar acima dos 3% no ano seguinte, algo que aliás seria péssimo para o país”.

Além disso, Teodora Cardoso destacou o facto de, em caso de saída do PDE, Portugal ter de passar a cumprir outras regras, algo que, de acordo com as previsões do CFP, pode estar em risco. “Ainda que tudo corra bem no PDE, ficamos ainda com um grande espaço para cumprir em termos do ajustamento estrutural que ficaremos obrigados a cumprir”.

O CFP prevê uma redução do défice estrutural de apenas 0,1 pontos em 2017 e uma estabilização nos anos seguintes. Isto quando as regras exigem uma redução de pelo menos 0,5 pontos até que se atinja o objectivo de médio prazo do país.

“Devemos deixar de pensar ano a ano, e sim numa perspectiva de médio e longo prazo. Isso exige uma gestão orçamental totalmente diferente”, afirmou Teodora Cardoso, que assinalou estar à espera de conhecer as medidas que o Governo irá apresentar no Programa de Estabilidade e Crescimento. "A saída do PDE não é o fim do caminho. Em Portugal estamos habituados a pensar que se o défice for colocado abaixo de 3% está tudo bem, mas não é assim."

Surpresa em 2016

As projecções agora apresentadas pelo CFP representam, tanto para os indicadores orçamentais como para a economia, uma melhoria muito significativa em relação às previsões que tinham sido feitas pela mesma entidade em Novembro do ano passado.

Teodora Cardoso justificou essa falha com a viragem registada na economia e que não era prevista. “Na segunda metade do ano, as coisas alteraram-se completamente, em parte devido à conjuntura externa e em parte pela procura interna. Só em meados de Novembro é que conhecemos aquilo que se tinha passado no terceiro trimestre, pelo que nessa altura a nossa projecção não foi positiva”, disse, salientando que “a grande surpresa foi a viragem que ocorreu em 2016. O primeiro semestre foi bastante mau e depois houve realmente uma mudança”.

A presidente do CFP defendeu-se ainda das críticas de foi alvo por causa da referência à ocorrência de um “milagre” no resultado das finanças públicas numa entrevista concedida ao PÚBLICO e Rádio Renascença. “Nunca falei em milagre. Aliás, esclareço que não acredito em milagres. O milagre veio da entrevistadora, não veio de mim: o que eu fiz foi explicar o que é que se passou no défice de 2016, e essa é a minha função”, disse.