O ministro das Finanças confirmou nesta quarta-feira que vai arrancar, ainda em Abril, um processo de recolha de informação junto dos serviços, para se saber quantos funcionários públicos já acumularam créditos de avaliação suficientes para mudarem de posição remuneratória e as situações em que os trabalhadores podem ser promovidos. As declarações foram feitas por Mário Centeno durante uma audição na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

Além do Ministério das Finanças, estão também envolvidas no processo a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP). O levantamento da informação inicia-se ainda este mês, “com reporte no início de Maio”, precisou o ministro na sua intervenção inicial perante os deputados.

Centeno destacou a importância de preparar as medidas a adoptar a partir de 2018 no que diz respeito “à eliminação progressiva das restrições e à reposição das progressões na carreira, nomeadamente através do Orçamento do Estado para 2018E e, nesse sentido, anunciou que “têm vindo a ser efectuadas reuniões sectoriais com diferentes ministérios".

O objectivo é conhecer as situações em que os trabalhadores acumularam os efeitos da avaliação, envolvendo alterações de posicionamento remuneratório que têm estado congeladas, e as situações em que, “na ausência de limitações, os trabalhadores se encontrem em condições de evoluir nas respectivas carreiras, por exemplo, por mudança de categoria (promoção)”.

“Não podemos tomar decisões hoje para as quais não tenhamos financiamento sustentável no futuro”, justificou, deixando claro que o descongelamento das progressões terá de ser progressivo e sustentável. 

Nas reuniões de terça-feira com os sindicatos, a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, já tinha anunciado que seria pedido aos dirigentes informação sobre os fucionários públicos em condições de progredir. Agora o ministro veio detalhar o processo que deverá estar pronto em Maio.

As progressões na função pública estão congeladas desde 2010, mas os funcionários públicos continuam a acumular pontos na sua avlaiação de desempenho, o que faz com que um número muito significativo de pessoas já tenham os dez pontos necessários para obrigatoeriamente progredirem na tabela remuneratória.