Até ao final de Maio, o Governo quer saber quantos funcionários públicos reúnem as condições necessárias para progredir na carreira em 2018 e, para isso, vai pedir aos serviços que façam um levantamento dessas situações. A garantia foi dada nesta terça-feira pela secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, durante as reuniões com os sindicatos para discutir o descongelamento das progressões e o programa de regularização de precários.

“Até ao final de Maio, o Governo vai fazer o levantamento do número de funcionários que estão em condições de progredir, de modo a que os orçamentos dos serviços, que hão-de integrar o Orçamento do Estado de 2018, possam reflectir essa situação, garantindo as verbas necessárias”, adiantou José Abraão, dirigente da Federação dos Sindicatos para a Administração Pública (Fesap) no final do encontro, que contou também com as chefes de gabinete do Ministro do Trabalho e do secretário de Estado do Emprego.

“A garantia que nos foi dada é que quem tem dez pontos [resultantes da avaliação ode desempenho] será objecto de progressão. Como é que isso se irá fazer, será definido em negociação”, acrescentou o sindicalista.

No caso dos trabalhadores que não têm avaliação de desempenho actualizada, a solução, disse José Abraão, passa pela ponderação curricular ou pela última nota que tiveram na avaliação.

A expectativa da Fesap, suportada na reunião com a secretária de Estado, é que “em Junho ou Julho” estejam a negociar com o Governo a forma como as progressões irão decorrer.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a primeira dirigente a reunir com a secretária de Estado foi quem anunciou que haveria um levantamento dos trabalhaodres em condições de progredir e não poupou críticas ao Governo por desconhecer quais os grupos de trabalhadores que estão com as suas carreiras congeladas desde, pelo menos 2010.

“Não é possível continuar a aceitar esta situação. Não aconteceu assim para todo os trabalhadores da Administração Pública. Alguns trabalhadores têm tido progressão na carreira, mas há outros que estão há 10 ou 15 anos sem progressão remuneratória. O Governo sabe quais são os grupos que não tiveram progressão na carreira”, criticou.

A presidente do STE deu como exemplos as novas carreiras que foram criadas pelo Governo anterior, o que aconteceu com os médicos, nas forças armadas ou nas forças de segurança que, afirma, têm visto a sua remuneração melhorar.

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, a última dirigente a ser recebida pela secretária de Estado entende que as negociações sobre o descongelamento das progressões são "uma farsa".

"Não aceitamos de forma alguma que o Governo faça o descongelamento de posições remuneratórias faseadas ou que, com o argumento de que está tudo congelado, meta tudo num bolo e diga que não há dinheiro", disse a dirigente.

"Os trabalhadores querem o descongelamento das posições remuneratórias, pois é obrigatório e o Governo tem de cumprir. Aliás, já o devia ter feito e nem precisa de estar à espera do Orçamento do Estado para 2018", afirmou, citada pela Lusa.

As progressões na carreira estão congeladas desde 2010, mas há trabalhadores que não têm progressões há mais tempo, dado que até esse ano não tinham os requisitos necessários para ver a sua posição remuneratória avançar. O Governo promete descongelar as progressões a partir de 2018, mas também já anunciou que poderá alterar as regras de modo a limitar o universo de pessoas abrangidas.

Quanto a isso, Abraão diz que recebeu a garantia por parte de Carolina Ferra de que as progressões serão feitas à luz das regras que estão agora em vigor, e não sob novas regras.

Quanto ao programa de regularização de precários, a expectativa do STE era que o Governo apresentasse a portaria que estabelece a constituição das comissões a criar em cada um dos ministérios, o formulário que os trabalhadores em situação precária têm de preencher para dar início ao processo de avaliação e os critérios a ter em conta pelas comissões na análise de cada caso.

Isso acabou por não acontecer. “O que nos foi dito foi que a portaria está prestes a ser concluída”, disse a presidente do STE, acrescentando que ainda em Abril haverá uma nova reunião para discutir o assunto.

Segundo José Abraão, dirigente da Fesap, o Governo também adiantou que os serviços terão de fazer um levantamento dos trabalhadores precários que asseguram necessidades permanentes, preparando os trabalhos das comissões que estão prestes a ser constituídas.