Depois de o Novo Banco ser capitalizado em 1,5 mil milhões de euros, os 25% que ficam na esfera do Fundo de Resolução passam a valer 333 milhões de euros, esclareceu fonte conhecedora do processo. As verbas serão colocadas pelo Lone Star (mil milhões de euros) e pelos obrigacionistas sujeitos a um bail-in que vai gerar uma almofada de 500 milhões de euros. 

Com a assinatura, na passada sexta-feira, de um compromisso de venda de 75% do capital ao Lone Star, o Novo Banco é retirado debaixo da espada do estatuto de banco de transição que impunha a sua liquidação a 3 de Agosto deste ano. E, a partir de agora, o êxito do dossier deixa de estar condicionado a uma data limite. É que apesar do acordo apontar para a conclusão até 31 de Dezembro, também prevê a renovação por períodos sucessivos.

Mas a operação está, neste momento, dependente de três condições: a aprovação do BCE; a aprovação da DGcomp (direcção-geral da Concorrência europeia); e a troca das actuais obrigações de curto e de longo prazo (que ultrapassam 2040) por outras com características menos favoráveis. Basta que uma das três condições falhe para o negócio não se fazer, o que obriga a olhar para outras soluções e aumenta o risco da liquidação, alega um responsável envolvido no processo.   

A troca de dívida que é proposta pelo Banco de Portugal e pelo Governo, por exigência do Lone Star, é voluntária e terá de ser aprovada em assembleia-geral de obrigacionistas. Os novos títulos que serão emitidos (para absorver os antigos) terão ou juros inferiores, ou valor mais baixo ou maior maturidade. Ou, mesmo, uma conjugação dos três casos. Com o bail-in obrigacionista, o Novo Banco ficará com uma almofada de capital de 500 milhões de euros, que soma aos mil milhões que o investidor norte-americano vai aplicar. 

A combinação contempla ainda que o Fundo de Resolução não possa ter mais do que 25% da instituição financeira e não se mantenha para além de 2025.  Elementos ligados à negociação alegam que depois do aumento de capital de mil milhões de euros e do bail-in obrigacionista de 500 milhões, o Novo Banco, com 16% do mercado, passará a valer 1,333 mil milhões de euros. Hoje, o preço em bolsa do BCP (23% do mercado) ronda 2,5 mil milhões e o do BPI (10%) cerca de 1,3 mil mihões. Já o banco Montepio (6%), não cotado, está inscrito nas contas da AMMG por 1,7 mil milhões. 

No processo admite-se que o Fundo de Resolução possa transformar os 25% (estimados em 333 milhões) em benefícios económicos, direitos que perderá se alienar as suas acções do Novo Banco, o que poderá fazer a qualquer momento, podendo o comprador ser o Lone Star ou outro.

Já o mecanismo de capital contingente (as responsabilidades aceites pelo veículo gerido pelo BdP e que podem acontecer ou não) manter-se-á activo até 2025 esteja, ou não, o Fundo de Resolução presente no capital do Novo Banco. Mas só pode ser activado se se verificarem dois dados cumulativos: a venda de activos não estratégicos ou problemáticos gerar uma perda (e não compensada pelas receitas da actividade) e verificar-se uma violação do rácio de capital recomendado (mais de 12%) pelos supervisores.

Na altura, o Fundo de Resolução terá de se financiar junto do Estado para repor o capital até ao limite máximo de risco de 3,88 mil milhões de euros. Mas, por exemplo, se os activos forem vendidos com défice e os níveis de capital se mantiverem nos patamares regulamentares, não há recurso ao mecanismo contingente. Ou seja: a activação depende dos rácios de capital e não das perdas. Se o Lone Star prescindir desta “garantia” antes de 2025 passará imediatamente a receber dividendos que lhe ficam até lá vedados.

Com a assinatura do memorando de entendimento, arranca a avaliação dos activos destacados para saírem do perímetro do Novo Banco e que podem estar ou não no side bank (registado nas contas por 9,7 mil milhões). A expectativa é que sofram um desconto em torno dos 40%, daí o facto de o Fundo de Resolução pode vir a injectar até 3,8 mil milhões (o que constitui a forma de protecção dos interesses do Lone Star, como tinha sido pedido). O investidor norte-americano garantiu, na negociação, a possibilidade de fazer a primeira oferta, mas o Fundo de Resolução pode recusar, se a considerar baixa ou se para o mesmo activo receber uma proposta mais favorável.

Esta solução não é considerada pelos vendedores “um direito de preferência, o que significaria que depois de entregues todas as ofertas, o Lone Star poderia ainda exercer a compra”.  

Para acompanhar esta negociação, que envolve recurso a capital contingente, vais ser constituído um grupo de trabalho com figuras independentes, sendo que uma delas terá de ser um auditor. E caberá a este “comité”, cuja maioria dos membros será designada pelo BdP e pelo Governo, acompanhar a gestão dos activos, a sua venda e as contas do Novo Banco. Se for novamente chamado a injectar verbas na instituição concorrente, a exposição do Fundo de Resolução, financiado pelo sistema bancário com crédito estatal, poderá chegar aos 7,8 mil milhões, pois já tem “perdidos” 4,9 mil milhões.