O Governo comprometeu-se nesta terça-feira a fazer um levantamento dos funcionários públicos que reúnem condições para progredir na carreira e que têm sido afectados pelo congelamento que dura, pelo menos, desde 2010. A garantia foi deixada pela secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, durante uma reunião com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) para discutir o descongelamento das progressões e o programa de regularização de precários.

Helena Rodrigues, presidente do STE, saiu do encontro sem respostas às questões que levava e criticou o Governo por desconhecer quais os grupos de trabalhadores que estão com as suas carreiras congeladas.

“Não é possível continuar a aceitar esta situação. Não aconteceu assim para todo os trabalhadores da Administração Pública. Alguns trabalhadores têm tido progressão na carreira, mas há outros que estão há dez ou 15 anos sem progressão remuneratória. O Governo sabe quais são os grupos que não tiveram progressão na carreira”, criticou.

A presidente do STE deu como exemplos as novas carreiras que foram criadas pelo Governo anterior, o que aconteceu com os médicos, nas forças armadas ou nas forças de segurança que, afirma, têm visto a sua remuneração melhorar.

As progressões na carreira estão congeladas desde 2010, mas há trabalhadores que não têm progressões há mais tempo, dado que até esse ano não tinham os requisitos necessários para ver a sua posição remuneratória avançar. O Governo promete descongelar as progressões a partir de 2018, mas também já anunciou que poderá alterar as regras de modo a limitar o universo de pessoas abrangidas.

Quanto ao programa de regularização de precários, a expectativa do STE era que o Governo apresentasse a portaria que estabelece a constituição das comissões a criar em cada um dos ministérios, o formulário que os trabalhadores em situação precária têm de preencher para dar início ao processo de avaliação e os critérios a ter em conta pelas comissões na análise de cada caso.

Isso acabou por não acontecer. “O que nos foi dito foi que a portaria está prestes a ser concluída”, disse a presidente do STE, acrescentando que ainda em Abril haverá uma nova reunião para discutir o assunto.

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que está a liderar o programa de integração de precários, também devia ter participado na reunião, mas esteve ausente “por razões pessoais”. Em seu lugar estiveram as chefes de gabinete do Ministro do Trabalho e do secretário de Estado.

A secretária de Estado Carolina Ferra reúne-se também com a Federação dos Sindicatos para a Administração Pública (Fesap) e com a Frente Comum.