Os sindicatos da função pública alertam que há trabalhadores que estão ser chamados pelos serviços para “simularem” a avaliação de desempenho que não foi feita nos últimos quatro anos. A denúncia partiu do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), duas das estruturas que nesta terça-feira se reúnem com o Governo, para discutirem a regularização de precários e o descongelamento das progressões.

“Vários serviços estão agora a pedir aos trabalhadores para assinarem os objectivos e para simularem a avaliação de 2013/ 2014 e de 2015/2016”, alerta Helena Rodrigues, presidente do STE, sem precisar a que serviços se refere.

O STE assegura que tem sido contactado por trabalhadores que dão conta destas práticas. “O que estamos a dizer a estas pessoas é que se assinarem os objectivos estão incorrer num crime”.

José Abraaão, coordenador da Fesap, dá conta de práticas semelhantes: “Acontece em serviços de diversos sectores. Há pessoas que são confrontadas agora com os objectivos relativos a anos anteriores”.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se tem conhecimento destas práticas, o Ministério das Finanças ainda não respondeu.

O dirigente da Fesap lembra que como as progressões na carreira (uma das principais consequências da avaliação ode desempenho) estão congeladas desde 2010, “houve uma certa tentação de deixar andar” e de não aplicar o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

Agora, com a promessa de descongelar as progressões em 2018 – ainda não se  sabe em que moldes, embora haja intenção de as limitar – surgem estas situações. Contudo, lembra o sindicalista, a lei prevê soluções para os casos em que a avaliação não foi feita, nomeadamente a atribuição da nota da última avaliação ou através da ponderação curricular.

Para José Abraão, o SIADAP “está morto” e tem de ser “revisto”, mas para já a principal preocupação é saber “como é que o Governo vai resolver a questão das progressões”.

Não é certo que a resposta chegue nesta terça-feira. A agenda da reunião onde estarão os secretários de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e do Emprego, Miguel Cabrita, é muito genérica e apenas prevê que seja dada “informação sobre o descongelamento das carreiras da Administração Pública”.

O principal problema com as progressões tem a ver com os custos. O Governo estima no Programa de Estabilidade que elas custem 200 milhões de euros por ano, mas será preciso avaliar exactamente quantos trabalhadores reúnem já as condições para progredir.

É que embora as progressões estejam congeladas, os trabalhadores avaliados foram acumulando créditos e os que já têm dez pontos terão de progredir obrigatoriamente. Na perspectiva dos sindicatos, cerca de metade dos trabalhadores terão os pontos necessários para poderem avançar na tabela remuneratória.

Os encontros, onde participará também a Frente Comum (que junta os sindicatos da função pública da CGTP), servirão também para discutir o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.

Os sindicatos estão à espera que nos próximos dias seja publicada a portaria que define a criação de 14 comissões de avaliação em cada ministério, que terão um representante dos sindicatos, o formulário que os trabalhadores precários devem preencher para pedir que o seu caso seja analisado e os critérios a ter em conta pelas comissões.

O STE adiantou-se e já criou um formulário próprio. Desde a semana passada que os sócios do sindicato estão a enviar requerimentos aos serviços a solicitar a sua integração.