1. Decorre entre Março e Junho na Cinemateca Portuguesa o ciclo Novos Olhares, onde serão exibidos dezenas de filmes portugueses realizados por um conjunto vasto de realizadores nascidos depois de 1974. Este programa espelha a enorme força e diversidade da mais recente produção cinematográfica nacional. Nós, os cem assinantes deste texto, estamos a participar também na construção do património vivo e único de imagens e sons que é o Cinema Português.

2. Esta expressiva participação é possível porque existiu um Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) que correu o risco saudável de apoiar muitos destes primeiros projectos, respeitando a diversidade de propostas estéticas, mesmo perante filmes que se recusavam a obedecer a regras, imposições e à normativização do olhar. O ICA é um organismo público que dispunha de mecanismos para defender e incentivar a liberdade artística dos realizadores, numa missão clara de serviço público, ao tornar possível a existência de filmes que sem o seu apoio não poderiam ter sido feitos. Os resultados desta política são visíveis: hoje, os nossos filmes – e os de dezenas de outros colegas - viajam por Portugal e pelo mundo e são uma representação viva e enérgica da nossa cultura, conseguindo em muitos casos captar o interesse de co-produtores internacionais de países tão variados como França, Alemanha, Suíça, Estados Unidos, Brasil, Bulgária, Servia, Índia ou Qatar.

3. Paradoxalmente, o ciclo na Cinemateca acontece no momento em que esta diversidade se encontra mais ameaçada. Está em vigor um decreto-lei que relega o processo de escolha e designação de jurados a uma arena de interesses, a SECA (Secção Especializada do Cinema e Audiovisual), um órgão consultivo, onde cada representante defende a sua causa própria, numa clara usurpação contranatura de poderes que ao ICA caberia exercer.

4. Uma parte do orçamento do ICA e da Cinemateca Portuguesa provém das obrigações sociais pagas pelas Televisões e pelas operadoras do cabo, através de taxas que existem por estas exercerem actividades sujeitas a licenciamento público. É inaceitável que agora estas empresas reclamem para si o direito de decidir como estes valores serão distribuídos. Perguntamos: será que também se acham no direito de interferir na programação da Cinemateca?

5. O realizador António-Pedro Vasconcelos, na condição de porta-voz das operadoras, canais por cabo e emissoras, assina a 16 de Fevereiro o texto “Em Defesa da SECA” afirmando que este é “(…) o órgão mais representativo do cinema e do audiovisual, onde figuram todas as sensibilidades, orientações e tendências de um sector complexo”. Urge refutar este engano, relembrando que a SECA se encontra esvaziada de metade dos seus membros - as 11 associações do sector que tiveram a decência de se recusar a participar na nomeação dos júris e que juntas formaram a Plataforma do Cinema. É um triste exemplo o que nos é dado pelo veterano António-Pedro Vasconcelos, ao escolher ser o realizador português (juntamente com José Carlos Oliveira) que aceita participar na nomeação dos júris para concursos onde irá concorrer.

6. A divisão artificial entre o pretenso cinema comercial vs. cinema de autor cristalizou-se no discurso daqueles que agora querem controlar os concursos do ICA. Nós, os jovens realizadores assinantes desta carta, rejeitamos este discurso bipolarizado entre dois tipos de cinema. Que “orientações” e “tendências” são estas a que se refere António-Pedro Vasconcelos, e que critérios as definem? Que cinema comercial é esse que em Portugal nunca gerou lucro? Recusamos essa visão obsoleta, porque não nos reconhecemos em nenhuma destas vagas classificações. E mais do que isso, entendemos que um órgão consultivo como a SECA não serve para agregar as ditas “tendências”. Porque se estas existem, é o conjunto de filmes que forma a cinematografia portuguesa que as irá refletir, como nos mostra o ciclo da Cinemateca Portuguesa. A nossa luta não é em defesa de um tipo de cinema em oposição a outro, porque a diversidade de olhares da cinematografia portuguesa é, historicamente, a sua maior riqueza e aquela que importa preservar. 

7. Pronunciamo-nos com a urgência de uma geração que se recusa a assistir passivamente à destruição de uma política cultural que defendia o bem público. Para quem, como nós, nasceu e cresceu em Democracia, é um acontecimento inédito ver um organismo público como o ICA ser tomado de assalto e instrumentalizado desta forma, perdendo a sua independência, e regredindo a um estágio de menoridade jurídica, política e intelectual. Por isso manifestamos a nossa absoluta discordância com:

- Atribuir à SECA a nomeação de júris para os concursos de apoio ao cinema. É uma forma de desresponsabilização do próprio ICA, que fica refém de interesses corporativos e de um perigoso lobbying, reduzindo-o a um mero distribuidor de dinheiros públicos.

- Esta forma nada transparente de gerir dinheiros públicos que é absolutamente contraditória para com as políticas deste Executivo noutras áreas, chocando com as boas práticas na gestão e aplicação de dinheiros públicos que o actual Governo afirma defender.

8. A alteração do decreto-lei nº124/2013 é o momento de devolver ao ICA a responsabilidade pela política cultural que apoia e promove o cinema português; e reclarificar o papel da SECA como órgão exclusivamente consultivo, tal como está consagrado no decreto-lei que instituiu o Conselho Nacional de Cultura e as suas secções especializadas.

Adriano Mendes, Alexandra Ramires, Alexandre Farto, Ana Eliseu, Ana Maria Gomes, André Gil Mata, André Godinho, André Marques, André Principe, André Santos, André Valentim Almeida, Aurora Ribeiro, Aya Koretzky, Basil da Cunha, Bruno Lourenço, Bruno Moraes Cabral, Carlos Conceição, Catarina Vasconcelos, Christine Reeh, Cláudia Alves, Cláudia Rita Oliveira, Cláudia Varejão, Cristèle Alves Meira, David Bonneville, David Doutel, Dânia Lucas, Diogo Baldaia, Diogo Costa Amarante, Eduardo Brito, Filipa César, Filipa Reis, Francisco Carvalho, Francisco Queimadela, Frederico Lobo, Gabriel Abrantes, Gonçalo Tocha, Gonçalo Waddington, Ico Costa, Inês Oliveira, Inês Sapeta Dias, Joana Ascensão, Joana Cunha Ferreira, Joana Frazão, Joana Pimenta, João Dias, João Miller Guerra, João Nicolau, João Pedro Plácido, João Salaviza, João Rosas, João Vladimiro, Jorge Jacome, José Filipe Costa, Karen Akerman, Laura Gonçalves, Leonor Noivo, Leonor Teles, Luis Miguel Correia, Luisa Homem, Márcio Laranjeira, Marco Leão, Margarida Leitão, Margarida Rego, Mariana Caló, Mariana Gaivão, Marta Pessoa, Maureen Fazendeiro, Maya Kosa, Miguel Clara Vasconcelos, Miguel Faro, Miguel Moraes Cabral, Miguel Seabra Lopes, Mónica Lima, Mónica Santos, Nathalie Mansoux, Patrick Mendes, Paulo Abreu, Pedro Augusto Almeida, Pedro Cabeleira, Pedro Filipe Marques, Pedro Fortes, Pedro Maia, Pedro Neves, Pedro Peralta, Pedro Pinho, Raquel Marques, Renata Sancho, Renée Nader Messora, Rita Barbosa, Rita Macedo, Salomé Lamas, Sérgio da Costa, Sofia Bost, Sofia Marques, Susana Nobre, Telmo Churro, Tiago Hespanha, Tiago Rosa-Rosso, Tomás Baltazar, Vasco Sá