Está declarada a guerra dos médicos contra o Governo e a “gota de água” foi a reposição do pagamento das horas extraordinárias que vai entrar em vigor um mês depois do previsto e só para alguns profissionais. Reunidas esta segunda-feira de urgência, a Ordem e as duas estruturas sindicais que representam os médicos convocaram para a próxima sexta-feira um encontro alargado a todas as associações para definirem uma “estratégia conjunta” capaz de dar resposta “às tentativas dissimuladas de ferir a dignidade dos médicos”. É a reactivação do antigo fórum médico (plenário de todas as organizações e associações), que já não se reúne desde há cerca de 15 anos, e que no passado chegou a apoiar greves.

A hipótese de avançar para uma greve é justamente uma das possibilidades em cima da mesa, mas não será a primeira a ser equacionada, admitiu ao PÚBLICO o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães. No final de uma reunião conjunta convocada na sexta-feira passada – dia em que foi publicado o decreto-lei de execução orçamental que deixa de fora vários médicos na reposição do pagamento das horas extraordinárias –, os responsáveis pelas três organizações contestaram com dureza o diploma, considerando que “ofende gravemente o princípio da igualdade” previsto na Constituição.

“O Governo comete a imprudência de criar por decreto médicos de primeira e segunda categoria, com todas as implicações que tal medida inconstitucional acarreta para a qualidade da medicina e segurança e integridade física e emocional dos doentes e dos médicos”, lê-se na nota assinada pelo bastonário da OM, o presidente da Fnam (Federação Nacional dos Médicos) e o secretário-geral do SIM (Sindicato Independente dos Médicos).

“Os médicos estão completamente indignados”, sublinha Miguel Guimarães, que admite que a “gota de água” foi a publicação do decreto-lei, porque vem actualizar para 75% as horas extra só dos médicos que fazem urgências externas em presença física e nas unidades de cuidados intensivos. Mas este não é um problema de âmbito sindical? "Não, porque esta situação vai corroer o sistema por dentro e pode reflectir-se negativamente na qualidade dos cuidados de saúde", o que é matéria do âmbito da OM, justifica Miguel Guimarães.

O que aqui está em causa é a forma de reposição do pagamento das horas extra, que desde 2012 está sujeito a um corte de 50% em toda a administração pública. A reposição não abrange os médicos que fazem trabalho extraordinário em regime de prevenção e à chamada, nos serviços de urgência interna dos hospitais e que asseguram os prolongamentos de horário dos centros de saúde. 

A Fnam e o SIM já tinham divulgado no fim-de-semana comunicados em que questionaram a medida que, frisam, não cumpre o que tinha sido acordado com o Ministério da Saúde. O SIM criticou o facto de a repoisição parcial só entrar em vigor em Abril, quando tinha sido prometida para Março e a Fnam considerou que o decreto-lei de execução orçamental constituiu um "acto de má fé negocial e que espezinha todos os compromissos negociais que já tinham sido assumidos quanto à reposição legal do pagamento do trabalho extraordinário.”

O Ministério da Saúde responde, em nota à imprensa, que reafirma o "compromisso de prosseguir de forma faseada e sustentada" a reposição do trabalho extraordinário, mas "num contexto de responsabilidade orçamental, tendo em conta as condições do país". E lembra "o enorme esforço de contratação de recursos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo em vista o reforço das suas capacidades após um período de extrema redução de efectivos ocorrida no período entre 2011 e 2015".

O ministério reafirma ainda "a disponibilidade para prosseguir o diálogo com as estruturas representativas dos profissionais num contexto de abertura e de sentido de responsabilidade, na defesa do interesse público".