No Dia Internacional da Mulher, que se assinala nesta quarta-feira, o Bloco de Esquerda (BE) vai propor que o Parlamento recomende ao Governo a realização de uma “avaliação externa” à formação que tem vindo a ser ministrada aos agentes de segurança em matéria de violência doméstica. Num outro projecto de recomendação, que será apresentado no mesmo dia no Parlamento, o BE propõe que o Governo promova de facto a igualdade de género nas forças de segurança.

No seu projecto de resolução sobre a violência doméstica, o BE lembra que os elementos policiais “são os primeiros a responder às situações de crise e a estabelecer contacto com vítimas e agressores”, pelo que a sua formação específica para estas situações se revela “uma peça fulcral”.

“Diversas organizações de defesa das mulheres que actuam nesta aérea atestam a relevante importância dessa formação ao salientarem as diferenças referidas pelas vítimas no que respeita ao atendimento, prestação de informação e acompanhamento que recebem” por parte das forças de segurança, frisa o BE, acrescentando não ser raro que sejam prestadas “informações erradas, nomeadamente no que se refere aos direitos consagrados no Estatuto da Vítima”.

Estas são alguma das razões que levam o BE não só a requerer uma avaliação externa à formação já ministrada, como a recomendar o reforço da preparação dos elementos das forças de segurança para lidarem com situações de violência doméstica.

Mais salas de apoio

No seu projecto de resolução, o BE recomenda também ao Governo que reforce a rede de apoio, criando Salas de Apoio à Vítima nas esquadras e postos onde ainda não existam, “por forma a garantir a cobertura total do território nacional”. Estas salas foram criadas para garantir “um ambiente seguro e de privacidade para as denúncias de quem está numa situação tantas vezes angustiante e de extrema vulnerabilidade”, lembra o BE. Segundo dados de 2015, que são os últimos existentes, estas estruturas existiam em 61% dos 691 postos e esquadras do país.

Para reforçar a importância da adopção destas medidas, o Bloco faz este retrato da situação em matéria de violência doméstica: "No“ últimos 12 anos morreram mais de 450 mulheres e cerca de 530 foram vítimas de tentativa de homicídio”. Ou seja, precisa, “a violência doméstica revela-se, assim, como o principal problema de segurança do país com uma evidente marca de género”.

Sobre a igualdade de género nas forças de segurança, o BE propõe nomeadamente que o Governo “inste todas as entidades e autoridades a cumprir, de forma clara e inequívoca, os direitos de maternidade das profissionais das forças e serviços de segurança”. O Bloco diz a este respeito que existem denúncias dando conta de que a Direcção Nacional da PSP deixou de pagar vários suplementos a mulheres grávidas e/ou em licença de maternidade, que “perdem assim cerca de 250 euros, valor que representa perto de um terço dos seus rendimentos”.