O CDS-PP apresentou um projecto de resolução recomendando o reforço das salas de atendimento para vítimas de violência doméstica nos postos da GNR e da PSP, antecedido da inventariação das existentes, foi divulgado nesta segunda-feira.

A iniciativa pretende "conhecer a distribuição de salas de atendimento a vítimas pelas instalações das forças de segurança, por um lado, e reforçar a criação de salas de atendimento à vítima de violência doméstica nas instalações onde não existam, por outro".

"Se bem que nos podemos regozijar com uma cobertura que, no fim do ano de 2015, era superior a 50% das esquadras e postos territoriais, também é verdade que não conhecemos qual é a sua distribuição, não sendo descabido alvitrar que, também aqui, seja privilegiado o litoral em detrimento do interior", argumentam os deputados centristas no projecto.

O CDS sublinha que "é muito importante, de facto, a forma como decorre o primeiro atendimento à vítima de violência doméstica, pois trata-se geralmente de um momento difícil, em que a vítima se apresenta com muitas expectativas e receios, insegura quanto ao passo que está a dar e, muitas vezes, com receio de revelar a um estranho informações muito pessoais, ainda que saiba que se trata de um profissional".

O regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, aprovado em 2009, prevê "que os órgãos de polícia criminal devam ter gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica, que assegurem a prevenção, o atendimento e o acompanhamento das situações de violência doméstica".

Privacidade exigida

Essa legislação impôs também "a cada uma das forças de segurança que constituam a sua rede de gabinetes de atendimento, dotados de condições adequadas, nomeadamente de privacidade, ao atendimento de vítimas".

De acordo com o relatório anual de segurança interna de 2015, citado no projecto, "todos os novos postos e esquadras possuem salas de atendimento (SAV), tendo sido efectuadas adaptações possíveis nas instalações mais antigas com o mesmo propósito".

"Cerca de 63% (274 na GNR e 152 na PSP), em 691 postos e esquadras, possuem salas específicas para atendimento à vítima. Nos restantes existem salas com as necessárias condições, nomeadamente em termos de conforto e de privacidade", indica ainda o relatório.