A Câmara de Lisboa vai debater a atribuição da distinção "Lojas com história" a cerca de 20 estabelecimentos antigos da cidade que mantêm traços culturais e históricos, e que se juntam a uma primeira lista de 63 espaços.

Segundo a proposta, que será apreciada na reunião privada de quinta-feira, e à qual a agência Lusa teve hoje acesso, "a distinção é atribuída em função do apuramento do interesse cumulativo da actividade, bem como da existência e preservação de elementos patrimoniais materiais, culturais e históricos".

De acordo com o vice-presidente, Duarte Cordeiro, e os vereadores Manuel Salgado (Urbanismo) e Catarina Vaz Pinto (Cultural), que assinam a proposta, a lista destes espaços foi aprovada pelo conselho consultivo do projecto "Lojas com História" a 10 de Fevereiro.

Em causa estão estabelecimentos como o Bar Americano, a Barbearia Campos, a Farmácia Normal, a Ginjinha Rubi, a Joalharia do Carmo, a Leitaria A Camponeza, a Livraria Aillaud & Lellos, o Paris em Lisboa, a Pérola de São Mamede e a Sapataria do Carmo.

Existente desde Fevereiro de 2015, o programa municipal "Lojas com História" prevê a distinção e atribuição de apoio financeiro (no âmbito de fundo com uma dotação inicial de 250 mil euros) aos estabelecimentos classificados, para intervenções em áreas como a arquitectura e restauro, cultura e economia.

Porém, só no final de Janeiro deste ano é que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou as regras da candidatura à distinção Lojas com História e do fundo municipal.

Também só nessa altura se deu luz verde à lista das lojas com distinção, num total de 63, às quais se vão juntar estas perto de 20.

Da primeira lista faziam parte espaços como A Ginjinha Sem Rival, Aníbal Gravador, Brasileira, Casa Macário, Confeitaria Nacional, Farmácia Barreto, Ferragens Guedes, Florista Pequeno Jardim, Hospital das Bonecas, Leitão e Irmão, Londres Salão, Luvaria Ulisses e Manteigaria Silva.

Acresciam a Ourivesaria Sarmento, os Pastéis de Belém, a Pastelaria Mexicana, Pastelaria Versailles, a Pérola do Rossio, a Retrosaria Bijou e a Tabacaria Mónaco, entre outros estabelecimentos.

Entretanto, tem-se assistido ao fecho de alguns estabelecimentos devido a problemas como despejos e rendas altas.

Confrontada com esta realidade, a Câmara de Lisboa, liderada por uma maioria socialista, tem vindo a afirmar que estes casos apenas se resolvem com alterações legislativas.

Em Abril de 2016, o PS apresentou na Assembleia da República um projecto de lei para "definir um regime de classificação e de protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural", através de alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados.

O documento está a ser apreciado na especialidade, para depois ser submetido a plenário.

Além do projecto de lei do PS, existem outros semelhantes do PCP e do BE.