A Comissão de Recrutamento e Selecção para Administração Pública (Cresap) tem pendentes 15 pedidos de abertura de concursos para dirigentes de topo dos organismos públicos, que só serão retomados quando a nova presidente da comissão, Maria Júlia Ladeira, e os três vogais permanentes tomarem posse

A nomeação de Maria Júlia Ladeira e dos restantes membros da direcção foi aprovada pelo Conselho de Ministros na semana passada, mas a sua tomada de posse ainda não está marcada. De acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças, “só após a publicação da respectiva Resolução do Conselho de Ministros será possível dar esta informação”.

Até Outubro, a presidência da Cresap foi assegurada pelo professor universitário João Bilhim, que deixou o cargo porque se reformou. Com a sua saída, o lugar tem sido assegurado temporariamente por uma das vogais da equipa, mas a actividade da comissão teve de se reajustar.

“Os concursos que esperam a formação de novo júri, a quem compete a elaboração do respectivo perfil, aguardam a entrada em funções dos novos dirigentes da Cresap. Os avisos de abertura dos concursos relativamente aos quais o perfil estava definido já foram enviados para publicação em Diário da República”, explicitou ao PÚBLICO fonte oficial da comissão.

Neste momento, há 15 concursos que estão à espera da nova presidente. Três dizem respeito ao presidente e aos dois vogais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes; dois são para os cargos de director-geral e subdirector-geral  da Alimentação e Veterinária; um é o lugar de vogal do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e outro diz respeito ao subdirector-geral das Autarquias Locais. A estes juntam-se os dois vogais do Instituto de Acção Social das Forças Armadas; o subdirector dos Estabelecimento Escolares; o director da Direcção-Geral do Consumidor; o vice-presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude; o vogal do Turismo de Portugal; o director-geral dos Estabelecimentos Escolares e o inspector-geral dos Serviços de Justiça.

Com a tomada de posse da nova presidente da Cresap, o trabalho da comissão voltará ao ritmo normal e os concursos pendentes serão retomados.

No caso dos concursos em que o perfil dos candidatos já estava definido, não há qualquer mudança: o aviso de abertura foi publicado em Diário da República. Estão nessa situação quatro lugares do Instituto de Segurança Social, um vogal da Agência Nacional para a Qualificação e o subdirector-geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

Também os pareceres aos nomes escolhidos pelo Governo para ocuparem os lugares de gestão (em empresas públicas, alguns institutos públicos e centros hospitalares, por exemplo) continuam a ser efectuados. Desde o início do ano, a Cresap recebeu 21 pedidos de parecer, envolvendo 49 gestores públicos. A maioria já foi avaliada e enviada aos membros do Governo e apenas cinco pedidos estão ainda a ser apreciados.

Os estatutos da Cresap  prevêem que os nomes do presidente e dos vogais permanentes são propostos pelo membro do Governo responsável pela área da Administração Pública e são designados por resolução do Conselho de Ministros, depois de terem sido ouvidos no Parlamento.

Foi o que aconteceu com Maria Júlia Ladeira, que irá presidir à comissão, e com os três vogais Maria Lopes Duarte, Maria da Conceição Matos e José Maria Pedro, que foram ouvidos a 20 de Janeiro pelos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Maria Júlia Ladeira é antiga secretária geral do Ministério das Finanças, tem um bacharelato em economia pela Universidade Técnica de Lisboa e uma licenciatura em engenharia informática pela Universidade Nova. A escolha do seu nome, explicou aos deputados na audição parlamentar, partiu da secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra.

A Cresap foi criada pelo Governo PSD/CDS em 2011 com o objectivo de tornar mais transparente a escolha dos altos dirigentes do Estado e dos gestores de empresas públicas ou de reguladores. A sua existência e actuação esteve sujeita a muitas críticas e algumas polémicas.

Em 2015, ainda na oposição, o agora primeiro-ministro António Costa pediu uma avaliação aos concursos da Cresap, por causa da polémica em torno dos centros distritais de Segurança Social, em que a maioria dos candidatos escolhidos tinha ligações ao PSD ou ao CDS.

O actual Governo já veio dizer que “o sistema da Cresap tem algumas deficiências”, mas ainda não avançou com quaisquer mudanças. O PÚBLICO perguntou ao Ministério das Finanças se iria aproveitar a nomeação da nova direcção para alterar a forma como são seleccionados os dirigentes públicos. Fonte oficial remeteu esclarecimentos para depois da aprovação e publicação da Resolução de Conselho de Ministros que designa os novos dirigentes da comissão.