Os limites do poder de Trump

Tanto George W. Bush como Barack Obama tomaram no primeiro mês muito mais medidas do que Trump.

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O traço marcante do primeiro mês do mandato de Donald Trump é ter revelado os limites do poder do Presidente. O desprezo que manifestou sobre as instituições durante a campanha eleitoral rapidamente se traduziu em actos arbitrários como o decreto sobre a imigração. Estados e tribunais impugnaram--no na Justiça e Trump teve de obedecer. Os célebres checks and balances funcionaram.

Tem havido declarações de pessimismo quanto à possibilidade de travar um presidente de estilo autoritário, cujo partido tem a maioria absoluta nas duas câmaras do Congresso, que governa a maioria dos estados e que em breve poderá dispor da maioria no Supremo Tribunal, além de ter um elevado número de altos funcionários para nomear. Para além da extraordinária acumulação de poder, há o temperamento de Trump, adverso a submeter-se a regras e constrangimentos.

Não se trata de menosprezar os poderes presidenciais, que, aliás, se alargaram nas últimas décadas. Trata-se de sublinhar que estão submetidos a regras e que o sistema funciona. Para lá do poder legislativo e do poder judicial, o executivo tem outros travões. Em primeiro lugar a liberdade de imprensa, apesar do esforço de Trump para “demonizar” os grande media. Depois, o alto funcionalismo e as agências federais que aplicam as políticas e as leis, passando pela própria “comunidade da informação”, o chamado “estado profundo” (deep state). Um grande Estado federal e democrático é uma máquina muito complexa.

Quase todas estas instituições estiveram em jogo nas duas grande crises do “estado de graça”: a dos imigrantes e a da Rússia. Acontece ainda que a “questão russa” e a demissão do general Michael Flynn deram sinais de enfraquecer a subordinação dos congressistas republicanos ao Presidente. É o que em breve se verá quando chegar, por exemplo, o debate das tarifas alfandegárias — a “guerra comercial” que Trump se prepara para declarar. Anuncia-se também a abertura de contenciosos com vários estados.

O outro limite do Presidente é o chamado “muro da realidade”. Ele não controla todos os acontecimentos. Se na ordem interna tem de respeitar as regras de equilíbrio dos poderes, na ordem internacional tem de ter em conta a resistência do outros Estados — o equilíbrio das potências. A primeira prova de força com a China — através da questão de Taiwan — traduziu-se num recuo humilhante.

Tanto George W. Bush como Barack Obama tomaram no primeiro mês muito mais medidas do que Trump. Por outro lado, segundo a Gallup, Obama demorou 600 dias para atingir uma taxa de reprovação de 55%. Trump só precisou de 23 dias.

Polarização e tribalismo

Estes números podem levar a uma apreciação errada. O “trumpismo” não é maioritário na América, mas tem uma base de apoio de 40% do eleitorado. E as reportagens indicam que o “povo de Trump” continua mobilizado e seduzido pelo “seu” Presidente. Dizem que está a fazer aquilo que prometeu e vêem-no disposto a reconstruir o país “como fez nas empresas falidas”. É a mitologia de Trump, mas os mitos pesam muito nas opções.

Sublinhei noutro texto (“Como sobreviver a Donald Trump”, de 5 de Fevereiro) que Trump se alimenta da polarização do país. E as “duas Américas” não lêem a política da mesma maneira. A caótica conferência de imprensa de quinta-feira foi execrável e ridícula para os liberais, mas para os “trumpistas” foi um sucesso que aplaudiram.

Se a oposição a Trump manifestar desprezo pelo seu eleitorado, é o Presidente quem marca pontos. A polarização verifica-se também no Congresso, que está “tribalizado”, o que torna cada vez mais difícil fazer acordos bipartidários. Esta é uma questão vital para o Congresso manifestar maior independência perante o Presidente.

O “caos” da Casa Branca dá aos democratas uma oportunidade de romper esse tribalismo e explorar as brechas entre Trump e os republicanos — que querem ser reeleitos em 2018. Não será fácil, pois há uma grande pressão das bases, que ainda não se recompuseram da “catástrofe” de Novembro e pedem um combate sem tréguas. A estratégia do confronto sistemático reforça a polarização política e consolida as posições de Trump.

 

jafernandes@publico.pt

 

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