“Um robô não pode magoar um ser humano ou, por inação, permitir que tal aconteça.” É a primeira das três leis para robôs definidas pelo escritor russo de ficção científica Isaac Asimov na sua colectânea de contos Eu, Robô. Agora, poderá ser realidade: o Parlamento Europeu defende a existência de leis para robôs e sistemas de inteligência artificial.

A lei de Asimov foi citada num projecto de relatório sobre direito civil para robótica, discutido esta quarta-feira na sessão plenária do Parlamento Europeu, que terminou com a votação a favor da proposta, que não é vinculativa, do estabelecimento de regras que considerem o impacto ético e social destas novas tecnologias.

Carros sem-condutor, robôs de assistência médica e sistemas de vigilância com inteligência artificial foram o foco do debate. “Identificamos robôs como máquinas físicas, equipadas com sensores e interligados para poderem recolher dados," explicou, numa entrevista ao site do Parlamento Europeu, a autora do relatório debatido na sessão plenária, a eurodeputada luxemburguesa Mady Delvaux. “A próxima geração de robôs será mais autónoma no que diz respeito à aprendizagem.” Segundo Delvaux, os casos mais notórios são os carros autónomos, mas também é importante considerar o impacto dos drones, robôs industriais, e outros robôs no sector da hotelaria, da saúde e do entretenimento.

O relatório foi aprovado com 396 votos num total de 604. Dos eurodeputados portugueses, apenas Marisa Matias votou contra. Os eurodeputados João Ferreira, Miguel Viegas e João Pimenta Lopes abstiveram-se. Os restantes votaram favoravelmente. A referência no relatório à possibilidade de aplicação de um imposto sobre o trabalho realizado por robôs ou de uma taxa de utilização e manutenção por robô foi suprimida na votação em plenário. 

No caso dos veículos autónomos, o Parlamento Europeu decidiu que as novas leis devem clarificar de quem é a responsabilidade em caso de danos a terceiros e que se deve criar um seguro para apoiar as vítimas deste tipo de acidentes. Foi também proposta a criação de um código de ética para investigadores e criadores de máquinas com inteligência artificial, de forma a garantir que os novos robôs respeitam padrões de privacidade e dignidade humana, visto que há cada vez mais aparelhos destes destinados ao tratamento de pessoas com deficiências, idosos e crianças. 

Segundo a Federação Internacional de Robótica, vão existir 31 milhões de robôs domésticos em todo o mundo entre 2016 e 2019. O sector de robôs de assistência a deficientes e idosos é uma das áreas que tem vindo a crescer, com um aumento 34% entre 2014 e 2015. Só este mês, a empresa de inteligência artificial Intuition Robotics, com sede em Israel, angariou seis milhões de dólares (cerca de cinco milhões de euros) para o robô ElliQ, criado para fazer companhia a idosos através de jogos e ferramentas que ajudam os utilizadores a superar as complexidades do mundo digital.

Delvaux acentua que é de “importância fulcral" criar legislação sobre robótica: “Gostaríamos de criar um conjunto de princípios europeus e um quadro legal comum antes de os Estados-Membros o começarem a implementar leis diferentes de forma isolada."

Huge interest at the press seminar on my report on #Robotics at #EuropeanParliament pic.twitter.com/eo4Oug7eDk

— Mady Delvaux (@mady_delvaux) February 7, 2017

A longo prazo, o objectivo é que robôs com inteligência artificial tenham um estatuto legal especifico que determine a quem é que se deve atribuir a culpa caso estes causem danos a terceiros. “Até ao momento, caso ocorra, em que os robôs se tornem ou sejam auto-conscientes, as Leis de Asimov têm de ser pespectivadas como sendo direccionadas aos criadores, produtores e operadores de robôs," explica a eurodeputada luxemburguesa Delvaux no projecto relatório.

Durante a sessão plenária foram ainda considerados os efeitos que o desenvolvimento da área da robótica e da inteligência artifcial podem ter no emprego. No seu discurso de quarta-feira, a eurodeputada acentuou que não é suposto “tratar os robôs como seres humanos, ou compará-los a seres humanos” mas sim preparar a União Europeia para o futuro.

Artigo corrigido às 20h38: Clarificado que a votação não é vinculativa.

Texto editado por João Pedro Pereira