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Acções de socorro terão prioridade face aos aviões comerciais no Montijo

Militares vão dividir espaço com companhia aéreas, com custos ainda por definir.

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Exercícios de treino da Força Aérea terão de ser relocalizados Nuno Ferreira Santos

Se tudo correr como planeado pelo Governo, a BA6, Base Aérea do Montijo, verá aterrar aviões civis e militares. Isto porque a solução Portela + Montijo não comtempla a retirada da Força Aérea, mas sim a partilha do espaço (devidamente delimitado). E, de acordo com o relatório elaborado por um grupo de trabalho que reuniu o Ministério da Defesa, o do Planeamento e Infra-estruturas e responsáveis da Força Área, da Marinha, da ANA e da NAV (controle aéreo), defende-se que “os meios aéreos militares terão prioridade na utilização do aeródromo e espaço aéreo sob jurisdição da BA6, sempre que determinado por imperativos de Defesa Nacional ou estejam em causa missões operacionais ou de interesse público, designadamente as relacionadas com busca e salvamento e as evacuações aeromédicas”.

Utilizada desde a década de 50, é da base do Montijo, com cerca de mil hectares de área, que saem as aeronaves C-295M para missões de salvamento, além dos helicópteros EH-101 Merlin.

Por outro lado, este relatório, concluído no final de Junho do ano passado, sublinha que, “no futuro ambiente operacional misto civil-militar”, serão necessárias várias adaptações, nomeadamente ao nível dos treinos militares, já que o novo enquadramento trará consigo profundos constrangimentos face à realidade actual. Um dos constrangimentos identificados diz respeito aos treinos (nomeadamente com os aviões C-130). “Parte das missões de treino, seguramente mais de 50%, terão de ser executadas noutros aeródromos”, como os de Beja, Monte Real ou Ovar.

Da mesma forma, a abertura de parte da base a uso civil vai obrigar à desactivação ou mudança de localização várias infra-estruturas.  No primeiro caso, parte do equipamento está ligado à NATO, que terá de ser indemnizada. Depois, há que transferir os paióis (com armas e munições), localizados a norte da base, e que poderão ir para a base aérea de Beja. E, por fim, de acordo com o relatório, será preciso reforçar as medidas de segurança de modo a separar de forma conveniente a zona militar da civil, o que implica, por exemplo, novos meios electrónicos de videovigilância e novos postos de controlo de acessos.

Tudo isto irá implicar custos que, no entanto, ainda não estão devidamente contabilizados. Aliás, uma das recomendações do grupo de trabalho passa pela elaboração de mais estudos ligados ao projecto. Isto para que seja possível o “apuramento definitivo dos trabalhos a realizar para a sua implementação, assim como dos custos associados, relativamente a cada uma das entidades envolvidas”. Isto sem que haja quaisquer custos imputados à Defesa.

Na audição parlamentar de dia 1 deste mês, o ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, afirmou que a Força Área deverá ter pronto, até ao final de Abril, um estudo sobre a compatibilização do uso militar com o uso civil. Na ocasião, perante a comissão parlamentar de Defesa, e conforme noticiou o PÚBLICO, o ministro afirmou querer ter uma "visão clara e serena sobre como garantir a coexistência" das duas vertentes no Montijo, "amplamente a tempo" de uma decisão do Governo sobre onde instalar uma alternativa ao aeroporto da Portela para alguns voos. Segundo afirmou então Azeredo Lopes, a opção Montijo é a que "está mais consolidada", mas isso não significa que a decisão "esteja tomada".

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