O tema da Inovação está directamente relacionado com o tema do crescimento económico, porquanto a inovação é fundamental para se criarem vantagens competitivas, valor económico. As empresas vêem no processo de surgimento de novas ideias o caminho para a criação de vantagens competitivas. Não basta, contudo, ter novas ideias, a empresa deve ser capaz de convertê-las em produtos/serviços entregues aos clientes. 

As novas ideias, produto da criatividade humana, só se transformarão em invenções se forem organizadas para atingir um determinado fim. As invenções só serão “inovação” na medida em que resultem em aplicações úteis para a sociedade, se tiverem uma aplicação prática.

Na actual sociedade do conhecimento e da criatividade, a propriedade intelectual desempenha, assim, um papel primordial na economia dos países e das empresas, possibilitando o retorno do investimento efectuado nas actividades científica, económica e industrial. Constata-se, pois, que as empresas com maior capacidade de inovação, com a consequente produção de bens e criação de activos intangíveis, são as que melhor suportam as oscilações da economia. 

Um recente estudo do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, publicado no Boletim Mensal de Economia Portuguesa (n.º 12, de Dezembro de 2016) conclui que “a protecção das marcas, patentes, desenho e modelos é determinante para a aposta na I&D das empresas nacionais. Esta é pois uma condição essencial para dotar as empresas portuguesas de condições básicas necessárias à obtenção de capacidade técnica, crescimento e domínio competitivo”.

Estando cientes da relevância do tema “Inovação” para potenciar o crescimento económico, como podem as empresas agarrar estas oportunidades? As empresas devem identificar correctamente os activos intangíveis que têm para poderem assegurar uma protecção correcta e um retorno adequado, rentabilizando, assim, todo o esforço concentrado na produção desses bens intangíveis.

A protecção através de direitos de propriedade intelectual permite que as empresas obtenham o retorno devido dos novos produtos e serviços que criam, quer através da sua exploração directa, quer através do seu licenciamento a terceiros.

Uma vez que a inovação cada vez menos se restringe às áreas limítrofes da empresa, mas alargou-se à busca de inovações no ambiente externo (especialistas externos, universidades, laboratórios, centros de pesquisas e, até mesmo, a pessoas criativas que queiram expor as suas ideias sob um determinado problema a ser solucionado), as empresas devem verificar regulamente o estado da técnica para avaliar o estado da inovação no mercado e o seu grau de protecção, de modo a poderem desenvolver criações próprias e / ou encontrar parceiros para projectos conjuntos. É preciso criar sinergias, partilhar riscos, custos, ideias e consequentemente, inovações.

O grande desafio para as empresas é, pois, assegurar a protecção dos seus direitos quando actuam isoladamente e a sua quota de participação nos bens intangíveis criados quando actuam em colaboração.

Uma das formas de colaboração que mais pode beneficiar as empresas é a colaboração com as universidades. Ciente desta importância, o XXI Governo Constitucional, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2016, de 15 de Dezembro, deu o primeiro passo para a criação de um programa específico de capacitação dos Centros de Interface Tecnológica (CIT), que podem desempenhar um papel fundamental na articulação entre as empresas e as universidades.

Este programa – Programa Capacitar a Indústria Portuguesa (CITec) –, tendo como objectivo a passagem do conhecimento das instituições de ensino superior para as empresas, visa o reforço financeiro das actividades e estruturas dos CIT, o reforço dos recursos humanos altamente qualificados e o desenvolvimento de novas áreas de competência, incluindo as respeitantes à eficiência energética, à promoção da economia circular e à digitalização da economia.

Este programa permitirá financiar as iniciativas, reter talentos em Portugal e trazer talentos do estrangeiro e apostar em novas áreas de competência, em especial na redução dos custos energéticos, na promoção da utilização de sobras e desperdícios de produção e na promoção da digitalização dos processos utilizando as novas tecnologias, de forma a se anularem as barreiras geográficas.

De acordo com o ministro da Economia, “o programa tem como objectivo valorizar mais o conhecimento que existe em Portugal, transformando-o em valor e em inovação nas empresas”. Por isso, e carecendo o CITec de vária regulamentação e esforço conjunto entre os Ministérios da Economia, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ambiente, espera-se que tal regulamentação seja eficaz no cumprimento dos objectivos atrás enunciados e não se torne num entrave à utilização do mesmo.