Os representantes das empresas afirmaram nesta quarta-feira que o chumbo da diminuição da Taxa Social Única criou perturbações na relação de confiança com o Governo, mas admitiram negociar um acordo de princípio com incidência no Pagamento Especial por Conta.

Os representantes da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), da Confederação do Comércio e Serviço de Portugal, Confederação da Agricultura de Portugal e da Confederação do Turismo de Portugal falavam num programa sobre economia da SIC Notícias, após uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, na residência oficial de São Bento.

António Saraiva, presidente da CIP, revelou neste programa que os parceiros sociais, menos a CGTP, chegaram a um “acordo de princípio” para compensar a subida do salário mínimo, depois do chumbo da proposta de redução da TSU esta quarta-feira na Assembleia da República. "Há um acordo de princípio que retira por valor de idêntico montante em sede de Pagamento Especial por Conta", disse Saraiva. A exigência da CIP era uma "contrapartida de igual montante", de cerca de 40 milhões de euros.

A proposta passa pela redução dos Pagamentos Especiais por Conta (PEC) das empresas. Por acordar estão ainda os moldes ou a maneira como irá ser colocada em prática. Apesar disso, Saraiva esclareceu que o impacto orçamental será de 40 milhões de euros, o mesmo montante previsto com a mexida na TSU.

Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, a proposta do Governo ainda não é clara e deve ter em conta "todas as perturbações que o processo introduziu em termos de relação de confiança com o Governo e com o sistema político em geral".

"É preciso encontrar outras fórmulas que permitam restaurar o ambiente de confiança com as empresas, que estão preocupadas porque se habituaram ao longo dos anos que os acordos em concertação social fossem aceites por todos os órgãos do poder político em Portugal", insistiu.

A mesma opinião teve João Machado, presidente da Confederação de Agricultura de Portugal, sublinhando que é a "primeira vez que um acordo de concertação social é posto em causa por um órgão de soberania constitucional". "Preocupa-me como é que vamos ter palco no futuro para continuar a acordar coisas com o Governo (...), uma vez que o parlamento pode desrespeitar todas estas entidades", declarou.

Em relação ao acordo de princípio com o Governo, João Machado disse que o "PEC é talvez o pagamento que mais pode refletir o pagamento da TSU". "Temos de conhecer melhor a proposta. Do que depender de nós, temos toda a disponibilidade, assim que recebermos a proposta concreta, para perceber como pode ser melhorada", disse Francisco Calheiros, presidente da Confederação de Turismo de Portugal.

Entretanto, o Jornal Económico, citando "fonte próxima do processo", afirma que "a alternativa à redução da TSU para compensar o aumento do salário mínimo nacional deverá passar por uma redução em 100 euros do Pagamento Especial por Conta, que se deverá fixar assim no montante mínimo de 750 euros".

O jornal adianta que "a medida estará em discussão hoje no Conselho de Ministros e terá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2017" e que "a redução do Pagamento Especial por Conta representa sensivelmente os 40 milhões de euros que estavam previstos com a redução da TSU".

Já depois do debate e da votação no Parlamento que culminou com o chumbo da proposta do Governo, o executivo e o Bloco de Esquerda encetaram contactos sobre o PEC e a respectiva redução. O PÚBLICO sabe que os bloquistas consideram a medida aceitável e em linha com o que o partido tinha vindo a propor.