A bancada parlamentar do PSD apresentou um pacote de iniciativas que visam a descentralização de competências para a administração local e espera que seja possível fazer uma reflexão com o PS e com outras bancadas à esquerda, apesar de a tensão se ter instalado por causa da descida da Taxa Social Única (TSU)

Entre as propostas está a da transferência universal de competências na gestão de infra-estruturas nas áreas de educação, saúde e apoio social bem como na gestão florestal, gestão da orla costeira, gestão territorial e segurança alimentar. O PSD quer ainda uma reorganização e prestação de serviços de atendimento da administração pública e o estímulo à criação de centros de serviços partilhados e valor acrescentado ao nível das entidades intermunicipais.

As propostas já tinham sido apresentadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 mas foram chumbadas pela maioria de esquerda. O primeiro-ministro, António Costa, argumentou mais tarde que a sede orçamental não era a adequada para incluir a descentralização e anunciou que o Governo está também a preparar um pacote legislativo. Os sociais-democratas decidiram insistir no tema e reapresentar as propostas no Parlamento. 

Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar, admitiu que o PSD não concorda com todas as propostas já conhecidas do Governo sobre a descentralização de competências para as autarquias – sem revelar quais – mas mostrou-se algo optimista sobre um acordo.

“Naturalmente que não estamos de acordo com tudo. Há aspectos que merecem a nossa discordância mas poderemos amadurecer isso”, afirmou Luís Montenegro, em conferência de imprensa, no Parlamento, sem revelar os aspectos dos quais discorda por uma questão de “respeito”. No entanto, Montenegro referiu que “há algumas propostas do Governo que merecerão uma atenção social como as da intervenção nas áreas metropolitanas e as das CCDR [Comissões Coordenadoras de Desenvolvimento Regional]. O social-democrata sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para esse debate, com a participação do sector autárquico e social.

Questionado sobre se a tensão com o PS a propósito da TSU permite chegar a um consenso, Luís Montenegro foi cauteloso mas mostrou abertura. “Tenho a convicção – não vou dizer segura por causa do que aconteceu no Orçamento do Estado – mas benevolente de que não se fecharão as portas”, afirmou.

Este pacote, admitiu o líder da bancada, a ser aprovado, precisa alterações na lei das Finanças Locais. O agendamento do debate da descentralização deverá ser feito nas próximas semanas. Tanto Governo como PSD pretendem que o processo legislativo seja concluído até às eleições autárquicas deste ano.