Depois de vários anos de monopólio nas mãos da farmacêutica Octapharma, o Governo está finalmente a dar alguns passos para que o Estado recupere o controlo no fraccionamento do plasma. O ministro da Saúde anunciou nesta quinta-feira, no Parlamento, que assinou um protocolo com o Ministério da Defesa com o objectivo de reactivarem o laboratório militar para trabalhar este componente do sangue.

“Vamos internalizar [o fraccionamento do plasma] e dar ao Estado poderes reforçados”, explicou Adalberto Campos Fernandes aos deputados. “Entendemos que havia na área do plasma e da reserva estratégica nacional dos medicamentos oportunidades”, explicou depois aos jornalistas, justificando que a medida tem como objectivo que o Estado tenha “uma regulação mais activa nesta área”, ganhando ao mesmo tempo capacidade para fornecer os hospitais com estes produtos.

Em Dezembro, um despacho da tutela já avançava que os hospitais públicos iriam ser obrigados a recorrer em primeiro lugar ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) para se abastecerem de plasma e outros derivados do sangue. De acordo com o despacho, a partir de Abril deste ano, os hospitais públicos deixam de poder comprar estes produtos directamente a empresas privadas.

O mesmo documento deu um prazo de 30 dias ao IPST para apresentar um plano operacional para a utilização do plasma que é recolhido em Portugal. A ideia é que este plasma abasteça os hospitais do SNS. Será o IPST a determinar o que pode ser contratado a empresas privadas.

O despacho determina ainda que durante este período de transição qualquer novo concurso para adquirir plasma depende de parecer prévio vinculativo do IPST, em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Segundo os dados da Autoridade Nacional do Medicamento, entre 2009 e 2014, a Octapharma deteve o monopólio do fornecimento de sangue e plasma nos hospitais portugueses. A empresa facturou 200 milhões de euros durante os anos em causa. No último ano as vendas caíram, mas mesmo assim ainda representam quase metade do mercado nacional.

O negócio do plasma ficou sob os holofotes depois de Paulo Lalanda e Castro, ex-administrador da Octapharma, ter sido detido em Dezembro por alegada corrupção no âmbito da Operação O negativo. A investigação do Ministério Público por suspeitas de favorecimento da multinacional já tinha levado, dias antes, à detenção do ex-presidente do INEM e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro, que ficou em prisão preventiva. Cunha Ribeiro presidiu ao júri do concurso que deu o monopólio do fornecimento do plasma à Octapharma (lançado em 2000 e adjudicado no ano seguinte).