O Ministério Público considera “imprescindível o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa”, diz um comunicado da Procuradoria-Geral da República, enviado esta quarta-feira às redacções. A nota informa ainda que foi levantado o segredo de justiça do caso de Ponte de Sor, tendo em consideração “a prova reunida e as diligências de investigação já realizadas”.

O Ministério Público declara ter enviado a certidão do processo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito do inquérito relacionado com os acontecimentos de Ponte de Sor. Da certidão entregue “consta o despacho emitido pelo Ministério Público onde são apreciados os indícios existentes, bem como o respectivo enquadramento jurídico”, lê-se no comunicado.   

Numa nota à comunicação social, também o Ministério dos Negócios Estrangeiros declara que os elementos recebidos “confirmam e reforçam a necessidade de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque”, Haider Saad Ali e Rhida Saad Ali, “para que este processo possa prosseguir em Portugal”.

Para o MNE, “tais elementos permitirão às autoridades iraquianas responder final e inequivocamente ao pedido de levantamento da imunidade diplomática apresentado pelas autoridades portuguesas”.

Nesta segunda-feira foi formalizado um acordo extrajudicial, no valor de 52 mil euros, entre o embaixador do Iraque em Portugal, Saad Mohammed Ridha, e a família de Rúben Cavaco. O embaixador iraquiano pagou 40 mil euros por danos morais, tendo anteriormente saldado 12 mil euros de despesas médicas.

A família de Rúben Cavaco não tinha formalizado queixa, mas o Ministério Público abriu um inquérito por tentativa de homicídio. Como a situação se enquadra num crime público, o processo-crime continua activo independentemente do acordo extrajudicial. O desenvolvimento do processo só poderá ser impedido caso o Governo iraquiano não proceda ao levantamento da imunidade diplomática de que beneficiam os gémeos de 17 anos, Haider e Rhida Saad Ali.

Rúben Cavaco, de 16 anos, foi vítima de uma agressão por parte dos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, a 17 de Agosto, em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre. Os desacatos e as agressões fizeram com que Rúben Cavaco, na altura com 15 anos, estivesse em coma induzido, tendo-lhe sido diagnosticado um traumatismo crânio-encefálico e fracturas múltiplas no rosto. A gravidade das lesões obrigou a que Rúben Cavaco fosse levado de urgência de helicóptero para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa; teve alta hospitalar no início de Setembro. 

Segundo o advogado de Rúben Cavaco, Santana-Maio Leonardo, o jovem está "recuperado a 100%" das lesões e "não vai ficar com sequelas". "Com o pedido de desculpas e o pagamento sentimo-nos reparados e foi feita justiça", afirmou o advogado na passada sexta-feira, em relação ao acordo extrajudicial.