O embaixador do Iraque em Portugal chegou a acordo extrajudicial com a família do jovem espancado em Ponte de Sor para que esta desista de apresentar queixa na justiça. A família de Ruben Cavaco, de 16 anos, deverá receber algumas dezenas de milhares de euros.

O seu advogado, Santana-Maia Leonardo, não quis precisar o montante da indemnização. Mas mostra-se satisfeito, até porque, na sua opinião, este acordo vai servir para desanuviar as relações entre os dois países, que se tornaram tensas precisamente por o Iraque se ter recusado até agora a levantar a imunidade diplomática dos gémeos que agrediram Ruben Cavaco. "O Governo podia ter de tomar uma posição mais dura em relação ao embaixador e aos seus filhos. Assim já não há necessidade", observa. "Tudo está bem quando acaba bem".

Santana-Maia Leonardo mostra-se pragmático em relação aos motivos que levaram a família do jovem de 16 anos a optar por este tipo de solução: "Dos filhos do embaixador, que são menores, não iria conseguir ver dinheiro" após uma eventual condenação judicial, "e o embaixador não seria obrigado a pagar" nada.

Ruben Cavaco esteve vários dias entre a vida e a morte após a agressão, em meados de Agosto passado. Segundo o advogado, "está recuperado a 100%" das várias lesões que sofreu e "não vai ficar com sequelas". Por isso, "só havia a negociar danos não patrimonais".

"Com o pedido de desculpas e o pagamento sentimo-nos reparados e foi feita justiça", acrescenta Santana-Maia Leonardo, para quem é desejável que acordos deste tipo pudessem ter lugar em todos os processos-crime do género em Portugal. A família ainda não tinha formalizado uma queixa, mas o Ministério Público abriu um inquérito por tentativa de homicídio, uma vez que está em causa um crime público. Viu-se, porém, tolhido na sua actuação por causa da imunidade diplomática de que beneficiam os filhos de Saad Mohammed Ridha, que impede as autoridades de os interrogar na qualidade de arguidos.

Mas mesmo que o Ministério Público consiga vir a fazê-lo, a família de Ruben Cavaco já não se constituirá assistente no processo, uma vez que perdeu o interesse nisso - e que a isso se obrigará, de resto, quando formalizar o entendimento com o embaixador, o que deverá acontecer nos próximos dias. "Os termos do acordo, que estava a ser negociado desde Agosto, já foram alinhavados, mas a sua formalização só terá lugar nos próximos dias", precisou a advogada dos iraquianos, Dina Fouto.

Foram várias as diligências feitas no âmbito deste caso pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O governante chegou a ameaçar declarar o embaixador e os filhos personae non gratae, obrigando-os assim a abandonar o território nacional. As autoridades iraquianas tinham até 5 de Janeiro passado para dizer por fim a Portugal se levantavam ou não a imunidade diplomática, mas voltaram a protelar uma decisão, alegando não estarem suficientemente esclarecidas sobre os contornos jurídicos da questão. 

Em declarações à agência noticiosa Lusa, Santos Silva disse que o Governo terá em conta o acordo extrajudicial entre a família do jovem agredido em Ponte de Sor e o embaixador iraquiano quando decidir sobre este processo: "O Governo constata o entendimento extrajudicial a que as partes chegaram. É um passo para a reparação devida à vítima e à família".

O chefe da diplomacia portuguesa explicou que o Governo vai agora deliberar sobre o caso no que ao levantamento da imunidade diplomática diz respeito."Esta base de entendimento é um elemento adicional que o Governo considerará, como um entre vários elementos de que disporá, quando tiver que deliberar", disse o ministro, acrescentando que "o processo penal segue o seu curso" na justiça.     

Contactada pelo PÚBLICO, a Procuradoria-Geral da República diz que o Ministério Público não se pronuncia sobre acordos extrajudiciais. "O inquérito corre os seus termos, estando em curso a apreciação da documentação recebida do Ministério dos Negócios Estrangeiros a 6 de Janeiro", refere a PGR.