A proposta de Declaração Universal da Igualdade de Género da UNESCO, subscrita por uma equipa liderada pelo especialista em bioética e professor catedrático Rui Nunes, foi enviada nesta sexta-feira para a Comissão Nacional da UNESCO.

O objectivo é que este projecto nascido em Portugal seja concretizado em 2017, durante a administração da directora geral da UNESCO, Irina Bokova. "Que seja no mandato de uma mulher que uma declaração desta natureza seja discutida e aprovada pela Assembleia Geral da UNESCO", sublinhou Rui Nunes.

Segundo o especialista em bioética, trata-se de "uma declaração de pendor universal que toca diferentes domínios da igualdade entre homem e mulher em qualquer sociedade do planeta, independentemente do nível de desenvolvimento, sobretudo nas áreas de acesso à educação e também questões relacionadas com literacia em saúde".

A equipa de Rui Nunes, o principal impulsionador da criação da figura do "Testamento Vital" em Portugal e o actual coordenador mundial do Departamento de Investigação da Cátedra de Bioética na UNESCO, integra, entre outros, Francisca Rego, investigadora em Psicologia Clínica e Ciências Sociais, e Guilhermina Rego, igualmente professora da Faculdade de Medicina do Porto e vice-presidente da autarquia portuense.

Em entrevista recente à Lusa, Rui Nunes explicou que "a existência de uma declaração destas não é apenas uma carta de princípios gerais". "É algo que, caso seja aprovada, tem a possibilidade de moldar definitivamente a legislação, a prática e os costumes de diferentes países, incluindo Portugal."

Por isso, defende que a existência desta declaração é "tão importante", não só para o presente, mas para o futuro, porque "as sociedades à escala mundial teriam este referencial de actuação na implementação de políticas públicas na educação, na saúde, no planeamento familiar, na nomeação de cargos públicos e políticos, entre outras".

"É essencial que se promovam valores como planeamento familiar e se avance para uma certa regulação ética mundial para questões que tem a ver com a integridade pessoal”, diz, dando o exemplo da “mutilação genital feminina, para que os direitos básicos das mulheres não sejam expressamente violados".

Rui Nunes disse que esta proposta de declaração tem também a ver com as questões da igualdade de género no mundo laboral, na entrada das carreiras profissionais, na formação profissional, na ascensão na carreira e aos lugares de topo nas carreiras profissionais.

A primeira versão da proposta da declaração, enviada à Comissão Nacional da UNESCO, ficará durante três meses em discussão internacional. "Vamos receber os contributos dessas reflexões dos vários países e das várias culturas e civilizações e tencionamos em Abril fazer uma proposta já mais formalizada aos órgãos competentes da UNESCO para que ao longo do ano possa ir a votação na Assembleia Geral", salientou.