À volta de 2,8 milhões de pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações terão um aumento de 0,5% já a partir de Janeiro. Em causa estão as reformas até 842,6 euros que serão aumentadas em linha com a inflação divulgada nesta terça-feira Instituto Nacional de Estatística (INE), o que se traduzirá, no máximo, em mais 4,20 euros por mês. As pensões acima deste valor continuarão congeladas.

O ponto de partida é a variação média da inflação dos últimos 12 meses, registada em Novembro, excluindo o índice de preços da habitação. A actualização abrange as pensões que correspondem a dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS). Como este indexante será actualizado também pela inflação – passando de 419,22 euros para 421,32 euros – o aumento de Janeiro vai chegar às pensões até 842,6 euros. Na prática, são beneficiadas 86,3% de todas as pensões.

Questionado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou o aumento de 0,5%, e acrescentou que “serão também abrangidos pela actualização de Janeiro diversos complementos”, como o complemento por dependência, por cônjuge a cargo ou o complemento extraordinário de solidariedade.

De acordo com a lei (alterada em 2015 e na lei do Orçamento do Estado para 2017), a evolução das pensões é determinada pela evolução do PIB e dos preços. Quando o crescimento da economia é inferior a 2% (como acontece este ano), as pensões até dois IAS são aumentadas pela variação média da inflação, sem habitação, “disponível em Dezembro do ano anterior ao que reporta a actualização, ou em 30 de Novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de actualização”.

Já as pensões que ficam no escalão seguinte (de 842,6 a 2527,9 euros, aproximadamente) não terão qualquer aumento em Janeiro. A lei define que a actualização destas pensões corresponde à diferença entre a inflação e 0,5 pontos percentuais. Ora, como a taxa ficou nos 0,5%, ficarão congeladas, tal como as restantes pensões a partir deste limite.

As projecções iniciais do Governo apontavam para um aumento de 0,7%, mas o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já tinha admitido que o valor final da inflação seria inferior.

Aumento extra em Agosto

Além da actualização que será feita em Janeiro, alguns pensionistas terão ainda direito a um aumento extraordinário. Em Agosto está previsto uma subida suplementar, atribuída por pensionista e não por pensão, e que não será igual para todos, nem vai abranger a totalidade dos pensionistas. A medida está prevista no Orçamento do Estado.

Quem tem rendimentos de pensões até 631,98 euros, e não teve qualquer aumento no período de 2011 a 2015, poderá contar com um aumento extra que, no total, deverá perfazer mais dez euros do que em Dezembro de 2016.

No caso das pessoas que beneficiaram de atualizações entre 2011 e 2015, e que estão no primeiro escalão da pensão mínima ou recebem uma pensão social ou rural terão um aumento que, somado ao de Janeiro, não irá além dos seis euros. No caso dos pensionistas que têm mais do que uma reforma, basta que uma delas tenha sido actualizada para que caiam nesta situação.  

A actualização das pensões custará 200 milhões de euros ao Estado.

Notícia actualizada com declarações do Ministério do Trabalho e da Segurança Social