O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários alertou, esta quarta-feira, que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que abre a possibilidade de os condóminos travarem o aluguer de alojamentos locais a turistas pode "complicar" a actividade económica.

"Se isto for para a frente, complica bastante o alojamento local. Por exemplo, o arrendamento a estudantes sempre existiu e é também um arrendamento por curtos períodos, e nunca foi considerado alteração do fim do imóvel quando estão estudantes no prédio", recordou Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, em declarações à agência Lusa.

O PÚBLICO noticiou esta quarta-feira, que os proprietários podem proibir vizinhos de arrendarem casas para habitação a turistas, citando um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que deu razão a uma assembleia de condóminos. De acordo com o PÚBLICO, o caso que chegou ao Tribunal da Relação de Lisboa tem por base uma decisão de uma assembleia de condóminos de um prédio de Lisboa, aprovada por maioria em Maio deste ano, que proibiu a prática de alojamento local exercida numa fracção.

A proprietária que pretendia alugar a casa avançou com uma "providência cautelar para travar a decisão, que foi aceite pela primeira instância, mas revogada na Relação", refere o jornal.

"Parece-nos que é um entrave muito grande ao alojamento local porque cada condómino só terá a sua autorização exigindo contrapartidas, que é a situação normal quando são necessárias autorizações. E não sei se é uma boa medida para que o país possa ter uma oferta de alojamento local porque, é óbvio, que se os turistas não vierem para cá, há outras cidades que estão prontas para os acolher", lamentou Menezes Leitão.

O mesmo responsável recordou que a maior parte do alojamento local em Lisboa não é praticado em condomínios, referindo que há zonas da capital em que os edifícios são usados exclusivamente para o aluguer a turistas.
Por outro lado, Menezes Leitão lembrou que se trata de uma "única decisão", pelo que é preciso esperar para "se verificar se o Tribunal da Relação de Lisboa vai ser seguido pela restante jurisprudência".

"Se os turistas alteram o fim do imóvel porque é obrigatório o registo nas Finanças, o que parece ser o fundamento, parece-me algo exagerado, mas é uma interpretação possível. Temos de averiguar se se consolida ou não", afirmou frisando que a decisão pode afectar a actividade turística.

A notícia do jornal PÚBLICO recorda que o alojamento local ou de curta duração cresceu nos últimos dois anos, sobretudo em Lisboa e no Porto, e tem gerado alguma conflitualidade entre residentes permanentes e turistas devido ao ruído, horas de partida e de chegadas tardias ou falta de privacidade nas áreas comuns.

"De qualquer forma isto tem consequências no alojamento local porque uma coisa são os condóminos proibirem o alojamento local, e isso podiam fazê-lo no próprio tipo constitutivo, outra coisa é dizer que há um único condómino que pode proibir o alojamento local", disse, receando consequências para o turismo local.

"Não sei se é uma boa perspectiva em termos do entrave administrativo e na perspectiva da atracção do emprego, da reabilitação urbana, e para a visita dos turistas, que são factores muito importantes para a nossa economia", concluiu Menezes Leitão.