Depois de anos de impasse, a TV pública lança na quinta-feira, dia 1, a RTP3 e a RTP Memória na TDT, numa premissa de universalidade do serviço público. Implicará mais custos, que o presidente do conselho de administração, Gonçalo Reis, não quer ainda especificar, mas garante que serão “acomodados” no orçamento disponível, e que a empresa vai fechar o ano com lucros, embora menores do que em 2015. Para assinalar os 60 anos, em Março, é lançado um projecto inovador a nível europeu que abre grande parte do acervo da RTP em formato digital, online, gratuitamente.

O arranque da emissão da RTP3 e da RTP Memória na TDT será acompanhado por mudanças nos conteúdos?
Neste momento, trata-se menos de reformatar os canais e mais de os levar a todos, o que é um passo relevante para muita gente: segundo estudos da Anacom e do Obercom, entre 15 e 23% da população só tem TDT. É cumprir o dever da universalidade, uma das pedras basilares do serviço público.

A RTP3 é o canal de informação e actualidade, com tudo o que tem de pedagógico, e também deve ter cada vez mais país, integrar as realidades de todas as regiões. A RTP Memória disponibiliza o acervo a todos os portugueses.

Qual é o custo acrescido pela emissão de mais dois canais?
Não revelamos esses valores. Ainda estamos em negociações com a PT e esperamos fechar o assunto em Dezembro. Será um valor unitário bem inferior ao actual [3,5 milhões de euros/ano cada canal], mas é um custo líquido acrescido por passarem a quatro. Os privados vão beneficiar por tabela desta redução do preço unitário.

São injustas as críticas da SIC e da TVI sobre o domínio da RTP na TDT?
O objectivo da RTP não é dominar – em toda a Europa os canais de serviço público estão todos na TDT. Portugal era a excepção.

Como será compensado o custo adicional?
Com outros ganhos de eficiência, poupanças de estrutura, de outras compras e serviços conseguimos que, no global, sem folga e com alguma ginástica, mesmo com a TDT, a RTP mantenha em 2017 a sustentabilidade e equilíbrio económicos.

E as contas de 2016 estão em risco?
Não. Os resultados operacionais e líquidos são positivos, embora menores do que em 2015, porque este ano tivemos custos significativos com o Euro. Mas é um facto que estão a ser colocadas missões adicionais, como a TDT, e que as opções por uma programação de qualidade, a aposta na ficção nacional de qualidade, em documentários, o apoio ao cinema e produção independente, e a disponibilização online dos arquivos que faremos em 2017, têm um impacto que, por agora, temos sido capazes de integrar.

Que projecto é esse?
É inovador a nível europeu: o arquivo está quase todo digitalizado, bem catalogado, e para comemorar os 60 anos da RTP, uma parte muito significativa vai passar a estar acessível gratuitamente para visualização, enquanto hoje está apenas disponível a investigadores e cidadãos que se desloquem à RTP. Será pago se se quiser guardar cópia. Em Março arranca com 5000 items (70% informação e 30% programas), com os conteúdos organizados por temas (informação, colecções, humor, ficção, concursos, filmes, séries) e data, mas irá ser alargado nos 18 meses seguintes.

Há questões de direitos sobre alguns conteúdos que impedem que se veja a [a novela brasileira] Gabriela, séries e filmes estrangeiros, mas estarão disponíveis, por exemplo, a Vila Faia ou a Visita da Cornélia, filmes portugueses apoiados pela RTP, séries históricas como A Ferreirinha. Na informação pode-se pesquisar por temas ou calendário. Por exemplo, as reportagens sobre o 25 de Novembro, ou Mário Soares a chegar a Santa Apolónia. Valorizamos os arquivos e o carácter tecnológico da RTP, aproximamo-nos do público com uma âncora histórica. Há poucos operadores mesmo públicos que tratem os arquivos de maneira tão cuidada e aberta.

Decorre de alguma contrapartida pelos 150 milhões de euros injectados pelo Estado?
Não. Partiu de uma iniciativa interna, e junta as equipas do arquivo, conteúdos e do digital. Representa um investimento de três milhões de euros e é apoiado por fundos europeus do Compete. E o que fará sentido no futuro é converter esse empréstimo do Estado em capital.

O contrato de concessão prevê estudos para lançar quatro novos canais: infanto-juvenil, música, conhecimento e da sociedade civil. Como estão?
Isso está fora do nosso radar neste momento.

Por falta de dinheiro?
Não, porque a RTP tem canais de TV e de rádio e uma oferta no online suficientemente forte que não precisa de ser alargada. Temos uma lógica de melhorar qualitativamente e não de expansionismo. Não vejo qualquer canal que nos falte oferecer.

Isso significa que o contrato já é antiquado?
A mensagem que damos às equipas é: trabalhem com aquilo que têm, sobretudo na oferta digital, no multimédia e em produtos cruzados e projectos transversais, numa lógica de multiplataforma. Por exemplo, o ZigZag é o espaço infantil da RTP2, mas também é uma rádio, tem oferta digital e conteúdos vídeo no site. Esta semana lançamos uma nova app de informação, que inclui texto, ficheiros de vídeo e áudio. Em 2017 vamos desenvolver o Palco RTP, para ter no online um espaço que vai reunir os conteúdos de artes performativas e concertos emitidos pelos canais de TV e os de rádio.

A RTP custa cerca de 200 milhões de euros por ano – 170 vêm da Contribuição para o Audiovisual (CAV), o resto de receitas comerciais. É o custo justo pelo serviço público?
Esse é o actual. Nós estamos a enquadrar toda a prestação de serviço nele.

Pediu ao Governo um aumento da CAV para 2017?
Não pedi. As equipas de gestão não podem pretender que o seu modelo seja revisto todos os anos. Precisamos de um enquadramento estável. Também é verdade que temos missões adicionais, como a da TDT, e que a realidade internacional mostra que, na Europa, com menos financiamento do que a RTP, só há países como a Albânia e a Roménia.

E sei que, no dicionário, a palavra receber vem depois da merecer. Portanto, a RTP, que está de regresso a uma matriz clássica de serviço público, tem que fazer um caminho de qualidade, de prestação de bom e verdadeiro serviço público, e no momento em que essa prestação de serviço for bem avaliada e bem percebida pelo cidadão, aí sim, faz sentido rever.

E isso deve ser quando?
Eu não vou tão longe como os ingleses, que definem o caderno de encargos e o financiamento da BBC a dez anos, mas também não acho que se deva discutir a questão anualmente. O contrato de concessão assinado em Março de 2015 é válido por 16 anos e prevê revisões a cada quatro. É aceitável que em 2019 se faça uma avaliação do desempenho, do caderno de encargos e dos meios de financiamento.

Está confortável com este modelo de fiscalização da RTP?
Perfeitamente confortável, mas não sou eu que tenho que estar, é o cidadão. Este é o modelo do padrão dos países civilizados na Europa. Haver um Conselho Geral Independente (CGI) que funciona como uma almofada, um airbag entre o Estado e a gestão da empresa é um óptimo princípio.

Apresentou há dias um projecto de ficção em co-produção com Espanha. Há mais casos? É esse o caminho?
Estamos abertos a co-produções, mas são difíceis: nós fazemos séries a um padrão de 50 mil euros por episódio e em Espanha, França ou países nórdicos custam entre 300 a 500 mil euros por episódio. É incomportável.

Vivemos na idade de ouro das séries a nível mundial por isso faz sentido uma aposta nessa área, ainda que seja ousada, sofisticada e com alguns riscos. Estamos realmente a acrescentar ao panorama e à diversidade, porque as privadas fazem novelas, e a fomentar uma cadeia de produtores independentes, de realizadores, guionistas, actores. E a aproximar o mundo do cinema do da televisão, porque cada vez mais o audiovisual é visto numa lógica integrada.

Saiu muita gente nos últimos dois anos. Quantos trabalhadores tem a RTP?
Há doze anos, havia mais de 3000 pessoas. Hoje, menos de 1650 pessoas no quadro e 180 precários [mas há mais 400 colaboradores]. Temos equipas com muitas capacidades de serviço público e também há lacunas nas áreas tecnológicas e digitais porque saiu muita gente nos anos de austeridade e reestruturação e as empresas públicas têm restrições à contratação.

Está previsto investimento em carros de exteriores?
São equipamentos caros, tem que ser feita uma análise cuidadosa de reposição, de opções de compra ou aluguer. O investimento em 2017 será sobretudo nos centros regionais dos Açores e Madeira.

O CGI falou do risco de governamentalização se a CAV passar pelos cofres das Finanças em vez de entrar directamente na RTP. Qual deve ser a solução?
Tenho que ser prudente, mas prefiro o modelo actual, que funciona bem, está integrado nas boas práticas europeias e assegura a ligação directa entre o cidadão e a RTP. Se por razões técnicas de finanças públicas, e para atender às recomendações do Tribunal de Contas, é necessário alterar apenas o processo de cobrança, então o fundamental é que seja bem regulamentado.

O que espera deste Governo em termos legislativos para os media e para o serviço público?
A actuação deste executivo para o sector tem tido elementos interessantes, como o alargamento da TDT e a colocação da RTP na área da Cultura. É uma decisão que só posso aplaudir. Demonstra, na prática, um distanciamento saudável — porque tradicionalmente estava nos ministérios políticos da Presidência, de Assuntos Parlamentares, ou do adjunto do primeiro-ministro — e afirma claramente o papel da RTP na promoção das artes, cultura e conhecimento.

É um desígnio que assumimos com gosto: somos hoje o porto de abrigo natural para as actividades culturais e instituições como Serralves, Gulbenkian e MAAT, ou as emergentes; é um espaço para a divulgação do talento e criatividade. A isso não é alheio o papel que temos tido no apoio ao cinema, livro e produção independente. Espero a continuidade do fomento do papel da RTP na divulgação do conhecimento e das artes e o fomento da indústria do audiovisual como um todo. O país tem muita capacidade produtiva instalada na TV, publicidade, cinema, desporto, há muito talento nos realizadores, produtores, guionistas, actores.