O Tribunal de Contas deve receber até ao Natal todo o processo relativo à transferência da gestão da STCP da Administração Central para um grupo de seis municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP). O primeiro-ministro António Costa ainda tentou assinar os contratos com as autarquias e a AMP na semana passada, durante uma passagem pelo Porto, mas a intenção foi abandonada face ao ponto de situação do processo, que já não será concluído até 1 de Janeiro, como pretendia o Governo.

O presidente da República promulgou há uma semana o diploma de transferência da gestão da transportadora pública para a mão da Área Metropolitana do Porto, entidade dentro da qual a empresa passará a estar sob a alçada de uma unidade técnica de gestão que integrará representantes do Porto – que a vai liderar – Matosinhos, Gaia, Valongo, Gondomar e da Maia, concelhos cujo território é servido pela STCP. Os contratos de delegação de competências, já assinados pelo Governo, foram enviados nessa mesma segunda-feira a cada uma das autarquias e à AMP e agora terão ser aprovados pelos vários executivos e assembleias municipais e pelo próprio conselho metropolitano, em reuniões que decorrerão ao longo do mês de Dezembro.

Na AMP acredita-se que até ao Natal toda a documentação estará pronta para ser enviada ao Tribunal de Contas, mas na última reunião do conselho metropolitano estava já a ser assumido que a transferência efectiva da gestão da empresa para os municípios ocorrerá até ao fecho de contas da transportadora, em Março, e não a 1 de Janeiro como desejava o ministro do Ambiente, Matos Fernandes. Esta segunda-feira, o presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, admitia inclusivamente que o atraso venha a ser um pouco maior, com a transferência a acontecer até ao final do primeiro semestre.

O dossier da STCP é bastante mais complexo do que o da Carris. Ao contrário do que acontece com esta última, que passa para as mãos da Câmara de Lisboa, no Porto a tutela apenas cede, por sete anos, a gestão da empresa, mantendo-se, como accionista, responsável pelo passivo e aceitando um contributo decrescente para o financiamento da empresa para cobrir parte dos encargos com a renovação da frota. O contributo dos municípios será, por seu turno, crescente. As câmaras vão dividir entre si a cobertura dos prejuízos operacioniais, estimados em montantes proporcionais ao serviço prestado pela STCP em cada concelho.

Numa simulação a que o PÚBLICO teve acesso em Junho estimava-se que o contributo municipal começasse nos 4,5 milhões de euros em 2016, com o Porto a cobrir 54% desse valor e o resto a ser dividido por Gaia e Matosinhos (12% cada), Maia (10%), Gondomar (7%) e Valongo (5%). A factura das câmaras poderá ser maior ou menor consoante o desempenho da empresa, mas a sua autonomia para decidir políticas comerciais será limitada, pois o administrador financeiro da nova sociedade gestora da empresa será nomeado pelo Estado e não poderá permitir decisões que agravem os resultados negativos da operadora.