O Governo afirmou nesta sexta-feira que pode rescindir o contrato de concessão para a prospecção e exploração de petróleo no Algarve com a Portfuel, de Sousa Cintra, mas o empresário diz que vai continuar com o projecto, estranhando "tanta confusão".

"O Governo, e os serviços dependentes, não estão, de maneira nenhuma inibidos de rescindir o contrato que o anterior Governo autorizou que fosse assinado com a Porfuel e que lhe concedeu, para efeitos de prospecção de petróleo e gás, quase metade do território do Algarve", diz uma nota do gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

A afirmação surge no mesmo dia em que o PÚBLICO noticia que o Governo deixou passar os prazos para rescindir os contratos de concessão atribuídos ao empresário para as regiões de Aljezur e Tavira. Isto porque, embora a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) tenha notificado a Portfuel (em Março) da intenção do Estado de rescindir os contratos por violação dos deveres contratuais, a tutela acabou por não emitir uma decisão final sobre o assunto no prazo legal previsto, fazendo com que o procedimento administrativo caducasse.

O advogado da Portfuel, André Duarte Figueira, adiantou ao PÚBLICO que a empresa continua a desenvolver os seus trabalhos e já entregou à ENMC o plano de trabalhos para o próximo ano, estando a “aguardar a sua aprovação”.

Entre as situações identificadas em Março pela ENMC que podiam justificar a rescisão dos contratos estavam o facto de a empresa não ter entregado o seguro obrigatório e a prestação atempada da caução destinada a assegurar a execução dos trabalhos. Apesar de os esclarecimentos da empresa não terem sido suficientes para levantar a decisão de rescindir os contratos, a verdade é que este passo não foi dado.

Ainda assim, o secretário de Estado da Energia adiantou no comunicado desta sexta-feira que o Governo "está, desde o início de funções, atento a todos os contratos de pesquisa e exploração de petróleo". Sobre estes contratos de Sousa Cintra, Seguro Sanches nota que "foram pedidos esclarecimentos" - já por duas vezes - ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, "para uma decisão que melhor defenda o interesse público". Numa primeira decisão, de Junho, este órgão consultivo considerou que não havia “motivo para apontar invalidade” aos contratos de concessão autorizados pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS.

O secretário de Estado também afirmou que "nada será feito que não cumpra a lei e salvaguarde o interesse público" e que "foram dadas instruções aos serviços para que sejam cumpridas todas as normas legais e as mais recentes recomendações da Assembleia da República", sem mais informações.

Contactado pela Lusa, o presidente da Portfuel, Sousa Cintra, apenas disse que vai continuar com o projecto e com os estudos, afirmando não compreender "tanto ruído e tanta confusão" sobre um projecto que "só tem a beneficiar Portugal".