Em Setembro havia 505 agressores com pulseira electrónica no âmbito de processos por violência doméstica. E 889 pessoas abrangidas pelo Sistema de Teleassistência a Vítimas. Ou seja: “Há mais vítimas vigiadas do que agressores vigiados. Continuamos a imputar à vítima a responsabilidade de se proteger.” A análise é de Elisabete Brasil, da UMAR — União de Mulheres Alternativa e Resposta, quando questionada pelo PÚBLICO sobre os últimos dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

A pulseira electrónica serve, nos casos de violência doméstica, para procurar assegurar que medidas decretadas pelos tribunais, como a proibição de contactos com a vítima, são cumpridas, antes (como medida de coacção) ou depois do julgamento (como pena). Havendo 505 agressores vigiados em Setembro deste ano, isto significa um aumento de 17% face ao mesmo mês do ano passado, segundo o mais recente boletim estatístico da DGRSP.

Mas Elisabete Brasil não tem dúvidas de que se está bastante aquém do que seria necessário para termos um sistema mais protector e justo para as vítimas. “Temos 700 vagas em casas-abrigo no país e estão todas cheias. Temos milhares de queixas por ano de violência doméstica.” Em 2015, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, PSP e GNR registaram perto de 26.500 ocorrências: 87 % dos denunciados eram homens e 85% das vítimas mulheres. Face a números tão grandes, prossegue Elisabete Brasil, e mesmo estando muito gradualmente a aumentar a aplicação da medida da vigilância electrónica dos agressores, falar de meio milhar com pulseira continua a ser “irrisório”.

Já os dados sobre as vítimas abrangidas pelo Sistema de Teleassistência foram divulgados em Setembro pela agência Lusa, que citava o gabinete do ministro adjunto Eduardo Cabrita: são 889 pessoas que podem, em caso de emergência (aproximação do agressor, por exemplo), accionar um dispositivo de alarme que lhes é previamente entregue e que alerta as autoridades para a presença de perigo.

Na UMAR, Elisabete Brasil trabalha com muitas destas mulheres. Diz que, feita a avaliação do risco das situações que lhes chegam, propõe muitas vezes aos magistrados do Ministério Público que apliquem a medida de vigilância electrónica dos agressores. Mas frequentemente a proposta não é aceite. “Aplica-se o termo de identidade e residência ao arguido, como medida de coacção, mas isso não protege a vítima de nada.” Muitas vezes os tribunais “aplicam também a medida de afastamento da residência, mas às vezes não basta impor uma conduta”. A pulseira serve para dissuadir o agressor de a desrespeitar.

A vigilância electrónica existe no país desde 2002 (inicialmente a título experimental, era ministro da Justiça António Costa). A sua evolução tem sido lenta. Mas a responsável da UMAR garante que há muitas mulher a correr mais riscos por os seus agressores não estarem a ser vigiados à distância.