A vigilância electrónica, através de pulseiras que podem ser usadas no pulso ou no tornozelo, é menos onerosa do que a reclusão e permite ao recluso manter intactos os seus laços sociais e familiares, de acordo com os defensores do novo sistema.O projecto foi lançado pelo anterior ministro Vera Jardim e concluído pelo actual titular da pasta da Justiça, António Costa, numa altura em que a percentagem de presos preventivos em Portugal (cerca de 30 por cento) é a mais elevada da Europa, avança a Lusa.
No decurso deste mês membros da Comissão de Acompanhamento do sistema de vigilância electrónica de arguidos reuniram-se com magistrados das 11 comarcas seleccionadas para os sensibilizar para o arranque da nova medida, que só pode ser aplicada com a concordância do juiz e a aceitação prévia do arguido.
Uma fonte do Instituto de Reinserção Social (IRS) disse à Lusa que os membros daquela comissão, presidida pelo penalista Germano Marques da Silva, tiveram encontros com juízes e magistrados do Ministério Público (MP) dos tribunais abrangidos por esta fase experimental da medida.
De acordo com a mesma fonte, deverá sair até final do ano uma portaria do Ministério da Justiça a oficializar a introdução do recurso às pulseiras electrónicas como forma alternativa à pena de prisão.
Na fase experimental de três anos a medida está à disposição dos tribunais das comarcas de Lisboa, Amadora, Sintra, Cascais, Oeiras, Loures, Almada, Seixal, Moita, Montijo e Barreiro.
Aquando da assinatura de um contrato com a empresa SVEP/Segurança e Vigilância Electrónica de Pessoas para fornecimento e manutenção das pulseiras, em finais de Outubro, Germano Marques da Silva declarou que os problemas técnicos estavam resolvidos, faltando apenas convencer os juízes, magistrados do MP e advogados para esta solução que evita a reclusão.
Nos próximos três anos as pulseiras serão utilizadas apenas como medida alternativa à pena de prisão até cinco anos, pois a lei processual penal não permite a sua aplicação a quem esteja a cumprir já pena de prisão ou à beira de sair em liberdade condicional.
Os defensores do recurso às pulseiras electrónicas argumentam também que Portugal apresenta, em termos europeus, o maior número de presos por 100 mil habitantes, quando se sabe que a duração média das penas é de 26 meses, contra oito meses no conjunto dos países da Europa.
O ministro António Costa pretende que este sistema seja "viável, credível e eficaz", justificando o período experimental do sistema de vigilância electrónica dos arguidos com a necessidade de convencer a sociedade e os "aplicadores da medida" (os juízes) das suas vantagens, não só para o arguido como também para a comunidade em geral.