A oposição venezuelana criticou o “cenário muito perigoso” para o qual caminha o país, na sequência da suspensão do processo de referendo contra o Presidente, Nicolás Maduro, que fecha a porta a qualquer mudança na cúpula do Estado.

Na quinta-feira, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) decidiu adiar sine die “o processo de recolha [de assinaturas], previsto para a próxima semana”. Esta era a última etapa para a oposição de centro-direita, agrupada em torno da Mesa para a Unidade Democrática (MUD), e que possui a maioria no Parlamento, antes de poder organizar um referendo revogatório contra o chefe de Estado.

Para isso, a oposição tinha de conseguir recolher quatro milhões de assinaturas, correspondentes a 20% do eleitorado, entre os dias 26 e 28 de Outubro.

Esta medida foi seguida por uma outra decisão da justiça, que visa a oposição. Henrique Capriles, ex-candidato à presidência, publicou no Twitter um documento que o proíbe, bem como ao secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba, e a outros seis opositores de abandonar o país.

“Já não há simplesmente Estado de Direito. É uma ditadura saída de um golpe de Estado que se mantém”, disse Henry Ramus Allup, presidente do Parlamento, onde a oposição tem a maioria.

Henrique Capriles acusou o Presidente Maduro de estar a levar o país para “um cenário muito perigoso e a um aprofundamento da crise”. Jesús Torrealba revelou que a oposição está a avaliar alternativas “de luta” contra o chefe de Estado, eleito em 2013, após a morte do antecessor, Hugo Chávez. O Governo, afirmou, “não poderá adiar a mudança que o país exige”.

Processo em perigo

A decisão das autoridades eleitorais vem validar a deliberação dos tribunais locais em vários estados, que anularam uma primeira recolha de assinaturas equivalente a 1% do eleitorado, alcançadas em Junho. Esta era uma das condições para passar à segunda fase – a recolha de assinaturas de 20% do eleitorado.

Segundo o CNE, os tribunais declararam ter existido “fraudes”, sobretudo durante a contagem das assinaturas.

Estas anulações têm “como consequência a suspensão, até nova ordem, do processo de recolha de 20%” das assinaturas do eleitorado, esclareceu o CNE, pondo em perigo todo o processo.

No final de Junho, pelo menos 200 mil signatários (equivalente a 1% do eleitorado) deveriam ter-se dirigido a um dos 128 postos de validação designados pelo CNE e apresentar a sua impressão digital para validar o seu apoio ao referendo. Depois de um mês de deliberação, o organismo deu luz-verde à primeira etapa: 399.412 assinaturas foram validadas, o dobro do mínimo exigido.

Porém, o CNE tinha avisado: se a meta de 1% não fosse alcançada em cada um dos 24 estados da Venezuela, todo o processo seria invalidado. Essa nova regra foi altamente criticada pela oposição a Maduro, que acusa as autoridades de fazer o jogo do Presidente.

A oposição queria realizar o referendo até Janeiro do próximo ano, a data limite prevista pela Constituição para que, caso os eleitores aprovem o afastamento de Maduro, seja obrigatória a marcação de eleições antecipadas. Se o referendo se realizar mais tarde, a presidência é assumida de forma automática pelo vice-presidente.

Para a MUD, Maduro é responsável pela crise económica neste país produtor de petróleo, asfixiado pela queda do preço do crude, do qual é profundamente dependente. A impopularidade do Presidente venezuelano, cujo mandato termina em 2019, atinge níveis recorde. Segundo uma sondagem do instituto Datanalisis, 76,5% dos venezuelanos desaprovam a sua conduta e 62,3% destes dizem-se favoráveis ao seu afastamento.