Depois de dar luz verde ao avanço do projecto de referendo revogatório do mandato do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, veio desferir um golpe nas expectativas da oposição, ao fixar um calendário para as próximas etapas do processo administrativo que praticamente inviabiliza a convocação dessa consulta popular durante este ano.

A data escolhida para a realização do referendo é vital para as pretensões de mudança política na Venezuela alimentadas pela coligação Mesa da Unidade Democrática (MUD), promotora do plesbicito: se forem cumpridos todos os critérios legais e a votação for avante, e se o resultado for favorável ao afastamento de Nicolás Maduro, só haverá lugar a novas eleições presidenciais se lhe restarem mais do que dois anos de mandato. Essa data limite chega a 10 de Janeiro – depois disso, mesmo que os venezuelanos digam não ao actual Presidente, o poder transita para o seu vice, Aristóbulo Istúriz.

E tendo em conta os passos que ainda terão de ser dados, esse passou a ser o cenário mais provável – e não as eleições presidenciais antecipadas que a oposição ambiciona. Ao apresentar o cronograma para o processo, a responsável pelas autoridades eleitorais atirou para o fim de Outubro a data para que a MUD inicie a recolha de quatro milhões de assinaturas (correspondentes ao mínimo de 20% do eleitorado) necessárias para que o referendo seja convocado.

Após a apresentação desse abaixo-assinado, o conselho eleitoral dispõe de 29 dias para confirmar e validar as assinaturas. Cumprido esse último passo, terá de marcar a data do referendo até um prazo máximo de 90 dias. Teoricamente, é possível que todas estas burocracias sejam concluídas antes do final de 2016, mas a “janela de oportunidade” da oposição é muito reduzida – a maior parte dos analistas calcula que a consulta seja marcada em Janeiro ou mesmo Fevereiro, garantindo assim a subsistência do regime até às presidenciais de 2019.