“Vamos acabar com esta fanfarronice. Não há outra solução nenhuma!”
Não há dinheiro para estradas, hospitais, escolas e prisões, diz Passos, acusando o Governo de congelar o Estado para cumprir os objectivos.
O Estado está sem dinheiro e está a prestar um mau serviço que não é sustentável para futuro, diz Passos. O líder do PSD diz que, mesmo assim, prefere que o Governo cumpra o défice, mesmo que com medidas extra.
Disse-nos que "aparentemente" este Orçamento cumpre os objectivos definidos com Bruxelas, lembro-me que em Junho disse não acreditar que o Governo cumprisse o défice deste ano...
E parece que tinha razão, não é?
Não sei. O Banco de Portugal acabou de dizer que admite que fique nos 2,5%, os outros organismos internacionais dizem que ficará abaixo dos 3%. Já acredita mais que o objectivo seja cumprível.
Eu espero que sim, que o país tenha uma execução orçamental que fique claramente abaixo de 3%, de preferência dentro da meta acordada com a Comissão Europeia. Eu desejo que isso possa acontecer. O que disse - e mantenho - é que a execução do Orçamento não apontava para aí...
A execução que temos é de Agosto e...
E eu creio que tinha alguma razão, porque os dados conhecidos até agora mostram que existe do lado da receita um desvio de quase 1300 milhões de euros face ao que estava estimado.
Bastante compensado por outros efeitos...
…E do lado da despesa verifica-se que, para responder a essa queda fortíssima do lado da receita, o Governo tem estado a travar a despesa do Estado de uma forma que não é sustentável. Aquilo que nos interessa é que as metas sejam alcançadas de forma sustentada, se não este ano cumprimos, mas no próximo já não cumprimos a não ser com medidas extraordinárias outra vez. Não é a lógica que nos interessa. Ora, o Governo já veio reconhecer que só vai atingir esse objectivo com medidas extraordinárias.
Com cativações. E o Governo anterior fez isso algumas vezes.
Não, desculpe mas não é assim. Este Governo veio dizer que não precisava de medidas extraordinárias para cumprir confortavelmente um défice abaixo de 2,5%. E depois veio anunciar medidas extraordinárias. A de regularização de dívidas para fazer encaixe financeiro ao Estado, quando ainda há três anos foi feito um; e veio dizer que cativou de modo permanente quase 500 milhões de euros. Agora repare bem: o que é que é uma cativação permanente? Significa que havia 500 milhões que podiam não ter sido orçamentados, porque não fazem diferença nenhuma aos serviços públicos? Então gostaria de saber quais são! Quais foram as despesas do Estado que o Governo orçamentou em 500 milhões e que eram dispensáveis?
Agora vou dizer-lhe o que nós observamos. Que os hospitais estão sem dinheiro, e mais do que isso, não estão sequer autorizados a gastar nem mais um tostão a não ser com autorização da tutela (nós nem em estado de emergência decretámos semelhante medida!); as escolas têm vindo a fechar porque não têm pessoal (sobretudo assistentes operacionais) para poderem funcionar; a ministra da Justiça teve que vir dizer que a dívida operacional não punha em causa, imagine, a alimentação dos presos! E as dívidas na Saúde estão a crescer a um ritmo estonteante. Isto significa que o Governo está a empurrar com a barriga. Pode dizê-lo durante uns meses, mas isto não significa uma situação sustentável.
Prefiro que o Governo atinja a meta recorrendo a medidas extraordinárias, se for preciso. Porque o preço que todos pagaríamos por não conseguir atingir a meta era muito superior. Mas então vamos acabar com esta fanfarronice de andar a dizer que há uma outra solução, porque não há outra solução nenhuma! O Governo simplesmente está a impor uma poupança forçada aos serviços - e isso significa que, das estradas aos hospitais, até às escolas e prisões que o Estado está sem dinheiro e está a prestar um mau serviço que não é sustentável para futuro.
Esta sexta-feira, a DBRS vai pronunciar-se sobre o rating da República portuguesa. Acha que vai alterar-se a perspectiva?
Espero que não e julgo que não. A DBRS tem dito que se sente confortável com a notação que atribui a Portugal enquanto a UE e o BCE garantirem a dívida portuguesa, que é o que está a acontecer. A menos que se violem as regras europeias de forma grosseira, de a dívida disparar (vai ser maior do que em 2015, o que para quem andou sempre a criticar, diz muito), e a menos que haja um desastre orçamental que eu não prevejo, não vejo razão para que a DBRS possa baixar o rating de Portugal. Mas é muito significativo que o primeiro-ministro exiba satisfação por não haver uma descida do rating. Porque o que era de esperar era que nesta altura estivéssemos a celebrar a melhoria do rating da República. Não era a lutar para não descer, era à espera de ver reconhecido o mérito do caminho que trilhámos e ver, não só a DBRS mas as outras agências a melhorar a nossa notação.
E a Comissão Europeia, julga que poderá exigir mais ao Governo?
Não julgo nada, porque não estou em condições de o fazer. Mas se há Governo que não se pode queixar da UE é este, porque tem tido uma cooperação extraordinária das instituições europeias. Não me parece que seja do lado da Comissão que se possam esperar restrições ou dificuldades.
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