A proibição de fumar a menos de cinco metros de espaços como parques infantis, hospitais, farmácias e escolas, proposta pelo Governo, é olhada com reservas pelos representantes dos partidos no Parlamento, incluindo os socialistas. As restrições de fumar em espaços ao ar livre “podem não se justificar”, defendeu esta quarta-feira a deputada do PS Elza Pais, para quem a proposta deve ser alvo de discussão com peritos, em sede de especialidade.

Depois da introdução de imagens de choque nos maços de tabaco, em vigor desde Janeiro, esta nova proposta de alteração da lei do tabaco - que foi aprovada em Conselho de Ministros há um mês -  prevê ainda que sejam alargadas aos cigarros electrónicos e aos "novos produtos do tabaco sem combustão" as proibições de fumar já em vigor e as que no futuro vierem a ser aprovadas.  “Não são conhecidos de forma robusta e cientificamente comprovada todos os efeitos que podem advir do consumo continuado destes novos produtos", justifica-se.

Uma alteração que já foi contestada pela deputada socialista Isabel Moreira, para quem “equiparar um cigarro eletrónico a um cigarro [tradicional] é o mesmo que equiparar um cigarro a leite”. Mas a proibição de fumar ao ar livre a menos de cinco metros das portas e janelas de um grande número de espaços escolares (bibliotecas, ginásios, cantinas, entre outros) foi a que suscitou mais dúvidas no Parlamento esta quarta-feira, durante o debate na generalidade da polémica proposta que prevê para os fumadores infractores coimas que vão dos 50 aos 750 euros.

“Parece-nos algo arbitrário estabelecer uma distância mínima de cinco metros. Porquê cinco e não 10 ou 15?”, perguntou o social-democrata Luís Vales, durante o debate . “Por que é que esta proibição não é alargada também aos lares” de idosos, questionou ainda o deputado que criticou o tempo – “mais de um mês” – que o Governo demorou a enviar a proposta para o Parlamento. Luís Vales também tem dúvidas sobre a equiparação dos cigarros electrónicos ao tabaco convencional. “Corre-se o risco de [esta medida] poder conduzir a uma inflexão”, considerou o deputado, que teme que a medida possa “comprometer a motivação” dos fumadores que passaram a usar este tipo de produtos.

Direitos dos fumadores passivos

Também Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, sustentou que esta proposta deve ser "bastante melhorada",  porque é preciso encontrar "um equilíbrio" entre os direitos dos chamados fumadores passivos e os direitos “ legítimos” de quem é consumidor. 

Já a deputada do CDS-PP, Teresa Caeiro, estranhou a “pressa” com que esta proposta foi apresentada, numa altura em que ainda não foi feita uma avaliação dos resultados da primeira alteração à lei do tabaco.  “Estamos a seguir as boas práticas internacionais”, retorquiu o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, para quem não faz qualquer sentido esperar pela avaliação da primeira alteração à lei para se avançar com outras medidas de protecção. “São questões totalmente diferentes”, enfatizou.

Os deputados manifestaram igualmente reservas em relação a outra proposta de lei debatida no Parlamento, a que define e regulamenta as competências (actos em saúde) dos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, médicos dentistas, nutricionistas e biólogos. “Tem que ser melhorada”, até para incluir outros profissionais de saúde, reclamou Carla Cruz, do PCP, enquanto André Silva, do PAN, lamentou que a proposta seja “genérica e omissa”. "Pode abrir caminho a um conflito entre profissionais", avisou Moisés Ferreira.

Questionando os escassos minutos reservados no Parlamento para a discussão destas propostas de lei, Ângela Guerra, do PSD, enfatizou que estas são matérias que requerem "uma abordagem séria e serena". Depois da discussão na generalidade, as propostas de lei passam para a especialidade.