Mais do que avaliar a capacidade de resposta das instituições, o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção, elaborado no fim das visitas realizadas em 2015 aos centros educativos em Portugal, retrata uma realidade destes centros onde estão jovens que cumprem medidas por actos, qualificados de crimes, mas cometidos entre os 12 e os 16 anos de idade.

O documento conclui que  31 – ou seja um quinto – dos 150 jovens cumpriam medidas de internamento (e não penas na prisão) foram diagnosticados com uma patologia do foro psíquico. O triplo desse número (94) recebiam acompanhamento psicológico no centro, 44 estavam a ser seguidos por médico pedopsiquiatra ou psiquiatra – em consultas em regra asseguradas pelas entidades de saúde da área geográfica dos centros educativos – e a 49 jovens estava a ser administrada medicação.

O objectivo do Mecanismo Nacional de Prevenção, cuja função foi atribuída ao Provedor de Justiça – depois da ratificação por Portugal do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em 2012 – é realizar visitas sem aviso prévio para verificar o tratamento dado a pessoas privadas de liberdade. Podem ser prisões ou hospitais psiquiátricos, zonas de detenção da Polícia Judiciária ou do Ministério, entre outros.

No caso dos centros educativos, o objectivo inicial era apenas visitar o Centro Educativo (CE) da Bela Vista em Lisboa, quando passou a centro misto e ver como se adaptara nessa mudança de juntar rapazes e raparigas. Mas constatada a presença de jovens “que notoriamente apresentavam perturbações de foro mental”, foram decididas visitas a todos os seis centros em 2015.

A capacidade de resposta terapêutica varia de centro para centro e das respectivas condições. O documento assinala como aspecto negativo o facto de o Centro Educativo do Mondego, no distrito da Guarda, não existir a colaboração de psicólogo ou psiquiatra – o mesmo não sendo verificado noutros centros educativos. E sugere que estas problemáticas merecem a atenção das entidades e dos profissionais.

Pelo desfasamento temporal existente entre o momento do acto e a decisão do juiz, não se encontravam jovens de 12 ou 13 anos a cumprir medidas de internamento em 2015. A idade mais representada era 16 anos (com 39 jovens); 36 jovens tinham 14 ou 15 anos, os restantes tinham sobretudo 17 ou 18 anos, mas também havia alguns mais velhos. No total, e nesse ano, os centros acolhiam 129 rapazes e 21 raparigas. Mais de 40% dos 150 rapazes e raparigas estavam a cumprir medidas de internamento acima dos 18 meses.